A partir de julho de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão a chance de receber o ressarcimento total de descontos indevidos em suas aposentadorias. Essa medida foi confirmada por um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve várias entidades, incluindo o Ministério da Previdência Social e a Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é devolver valores que foram descontados sem autorização, entre março de 2020 e março de 2025.
O processo de devolução promete ser ágil e claro. Para receber o valor, os beneficiários deverão se inscrever no acordo, que não terá custos. O pagamento será feito em uma única parcela, já com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os pagamentos iniciarão em julho de 2025 e acontecerão em lotes diários, beneficiando, assim, muitos segurados ao longo do tempo.
### Como Funciona a Restituição?
O ressarcimento destina-se a aqueles que tiveram valores descontados de seus benefícios sem uma autorização clara, especialmente, em relação a mensalidades de associações. A verificação de possíveis irregularidades foi feita através de consultas a cerca de 9 milhões de beneficiários, dos quais 3,8 milhões questionaram esses descontos. Entre os questionamentos, mais de 1,8 milhão de aposentados e pensionistas já podem se inscrever no acordo. A devolução se aplica apenas a deduções onde não houve consentimento explícito.
### Como Aderir ao Acordo?
Os beneficiários podem fazer a adesão ao acordo de forma simples, utilizando o aplicativo Meu INSS ou indo a uma agência dos Correios. No aplicativo, o processo ocorre na opção “Consultar Pedidos”, onde o usuário deve selecionar “Aceito Receber” e enviar a solicitação. Não é necessário apresentar documentos adicionais, além dos já cadastrados.
Importante ressaltar que a adesão deve ser feita apenas pelos canais oficiais. O INSS avisa que não realiza solicitações de informações por telefone, e-mail ou mensagens. Em caso de dúvidas, os beneficiários devem evitar qualquer tentativa de contato por vias não oficiais.
### Dúvidas e Contestações
Quem não contestou os descontos ainda pode fazê-lo por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios. O prazo para contestação seguirá pelo menos até novembro de 2025, podendo ser prorrogado se necessário. Após a contestação, as entidades têm até 15 dias para comprovar que os descontos estavam corretos.
Beneficiários que já estão em processos judiciais contra o INSS podem também fazer adesão ao acordo, mas terão que desistir da ação em andamento para evitar recebimento duplo.
Grupos específicos, como pessoas com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas, terão um tratamento especial, com adesão automática ao ressarcimento, reconhecendo sua maior vulnerabilidade.
### Cuidados Contra Fraudes
Com a divulgação do acordo, os beneficiários devem estar atentos a possíveis fraudes. O INSS destaca que nunca solicita informações pessoais por telefone ou redes sociais. As principais orientações incluem:
1. Usar apenas o aplicativo Meu INSS ou agências dos Correios.
2. Desconfiar de pedidos feitos por telefone ou e-mail.
3. Não realizar pagamentos para receber o ressarcimento.
4. Em caso de dúvidas, contactar diretamente o INSS pela central 135.
Essas práticas visam proteger os dados dos beneficiários e assegurar um processo seguro de restituição dos valores descontados indevidamente. O esforço conjunto entre as entidades públicas e o uso de canais oficiais busca garantir a devolução rápida e eficiente dos recursos, promovendo maior transparência e segurança aos beneficiários do INSS.
