Em 2025, o processo para obter o auxílio-doença do INSS passou por mudanças significativas que impactam muitos trabalhadores brasileiros. O sistema Atestmed, que permitia solicitar o benefício apenas com documentação médica, teve sua aplicação restringida. Anteriormente, era possível ficar afastado por até 180 dias sem a necessidade de uma perícia presencial. Agora, esse tempo foi reduzido para 30 dias; para afastamentos que ultrapassarem esse limite, a perícia presencial ou por telemedicina se tornou obrigatória.
Essa alteração visa aumentar o controle sobre os gastos da Previdência e reduzir fraudes, em meio a esforços do governo para equilibrar as finanças públicas. Contudo, as novas regras geraram preocupações sobre o tempo necessário para a análise dos pedidos e a forma como os trabalhadores acessarão o benefício.
O que muda para quem solicita o auxílio-doença?
A principal mudança é que a documentação só será avaliada sem perícia física para afastamentos de até 30 dias. Para pedidos de períodos mais longos, é necessário a avaliação de um médico designado pelo INSS, que pode ser feita presencialmente ou via telemedicina. Existem algumas excepcões que podem ser consideradas, mas sempre respeitando o novo limite.
Especialistas alertam que essa mudança pode aumentar o tempo de espera para consultas médicas, pois espera-se um aumento na procura pelas perícias.
Como ficam as filas no INSS e o acesso ao benefício?
Com a nova exigência de perícia para afastamentos superiores a 30 dias, é esperado que o número de solicitações nessa categoria cresça consideravelmente. Dados mostram que, em alguns momentos de 2025, mais de 2 milhões de pedidos estavam pendentes de resposta, segundo o Ministério da Previdência. O tempo para receber uma resposta já ultrapassava 50 dias úteis em algumas regiões, o que levanta preocupações sobre esperas ainda mais longas com a introdução do novo regulamento.
A expectativa é que haja um aumento nas ações judiciais para tentar acelerar a análise de pedidos que estão atrasados.
Quais cuidados são recomendados ao solicitar o benefício?
Para evitar problemas como o indeferimento ou atrasos, alguns cuidados na hora de fazer o pedido são essenciais:
- Elaborar um laudo médico detalhado, com informações claras sobre a condição de saúde e o tempo necessário para o afastamento.
- Incluir o CID (Código Internacional de Doenças) no laudo, facilitando a identificação da doença.
- Verificar se os dados pessoais e do médico estão corretos, como nome completo, CPF e CRM, sem erros.
- Anexar exames e outros documentos importantes, como laudos de imagem, que ajudem a comprovar o pedido.
- Acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo ou site do INSS, tomando providências caso haja solicitações de documentos adicionais.
Essas medidas não apenas facilitam a análise do pedido, mas também podem reduzir a necessidade de comparecer presencialmente, acelerando o processo.
O que esperar das novas regras do Atestmed?
As alterações no Atestmed refletem uma tentativa de ajustar a política previdenciária atual. A intenção de combater irregularidades e assegurar o uso adequado dos recursos é clara, mas essa mudança traz desafios para a rotina de trabalhadores e médicos.
À medida que o governo busca equilibrar as contas, é importante que a infraestrutura do INSS seja aprimorada para evitar que as novas regras se tornem um empecilho para quem realmente precisa do auxílio. A orientação adequada, a agilidade na análise de pedidos e a prestação de informações claras ao público devem ser prioridades para as entidades responsáveis nesta nova fase do auxílio-doença.
