Inclusão de Habilidades Socioemocionais no Novo Plano Nacional de Educação é Essencial para o Futuro da Educação
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) está em discussão no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas de todos os estados. Esse plano é uma oportunidade de reestruturar a educação no país para a próxima década. Ele se baseia em duas ideias principais: garantir qualidade na educação para todos e buscar uma verdadeira redução das desigualdades existentes. Para alcançar essas metas, é fundamental investir na formação de professores, na inclusão de diferentes grupos e na melhoria da infraestrutura das escolas, com foco no desenvolvimento das habilidades necessárias para o século XXI.
Entre as prioridades do PNE, está a ampliação das oportunidades de aprendizado, desde a educação infantil até o ensino superior. Um ponto importante é garantir que a qualidade da educação oferecida nas escolas públicas seja equivalente à das privadas.
Uma das diretrizes, a meta 18, propõe a construção de planos de carreira para os educadores e a participação das comunidades nas decisões que envolvem as políticas educacionais. Isso é um passo importante para fortalecer a gestão democrática da educação.
A integração das habilidades socioemocionais em parcerias público-privadas (PPPs) é uma estratégia relevante, especialmente para a educação infantil. Essas parcerias podem ajudar a expandir o acesso à educação de qualidade. O modelo de gestão das PPPs pode ser adaptado e pode beneficiar a eficiência do aprendizado e equilibrar os orçamentos públicos entre diferentes níveis de governo, ajudando a enfrentar a desigualdade nas condições das escolas.
Entretanto, muitas PPPs focam apenas na questão estrutural, esquecendo o desenvolvimento das habilidades socioemocionais, que já são reconhecidas como um direito na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Incluir essa dimensão nas parcerias é essencial para efetivar as diretrizes de qualidade e melhorar o desenvolvimento integral das crianças, tanto em aspectos cognitivos quanto emocionais e relacionais.
Os benefícios de investir em habilidades socioemocionais são comprovados. Pesquisas lideradas pelo economista James Heckman mostraram que investir precocemente em competências como autocontrole e colaboração pode gerar um retorno econômico significativo, estimado em até sete dólares para cada um investido. Esse investimento reforça a importância das metas iniciais do PNE, que buscam ampliar a oferta de educação e garantir qualidade na educação básica.
Heckman também destaca que o desenvolvimento dessas habilidades é tão crucial quanto o aprendizado acadêmico. Quando essas competências são estimuladas na primeira infância, isso não só melhora o desempenho escolar e reduz a evasão, mas também tem efeitos positivos ao longo da vida, aumentando a empregabilidade e melhorando a saúde mental, ao mesmo tempo que diminui comportamentos de risco, como o uso de drogas e a criminalidade.
Desenvolver essas competências significa preparar as crianças para aprender, conviver e enfrentar desafios. Para alcançar esse objetivo, é vital que haja formação contínua para os professores e que as famílias sejam envolvidas no processo educacional.
Outro estudo, conduzido pelo psicólogo Joseph A. Durlak, envolveu mais de 270 mil alunos em 213 escolas e mostrou que programas focados em habilidades socioemocionais podem aumentar o desempenho acadêmico em até 11% e reduzir comportamentos agressivos em até 57%. Esses resultados têm conexão direta com as metas de alfabetização, sucesso escolar e qualidade do ensino fundamental no novo PNE.
É importante ressaltar que o desenvolvimento de habilidades socioemocionais não é uma tarefa adicional para os educadores, nem uma nova tendência sem fundamento. O verdadeiro desafio é transformar essas diretrizes em ações concretas, com políticas claras, metas definidas por etapas do ensino, formação adequada para os professores e recursos disponíveis.
Os estados e municípios desempenham um papel fundamental nesse processo e podem criar leis que garantam a implementação efetiva das competências socioemocionais em harmonia com o novo PNE.
Integrar uma matriz de habilidades socioemocionais no currículo não significa aumentar o fardo das escolas, mas sim torná-las mais humanas, relevantes e eficazes. Sem essa abordagem, as promessas de qualidade e equidade continuarão a não se concretizar. O novo PNE é uma oportunidade de transformar o desenvolvimento integral dos estudantes em um compromisso real e duradouro.
