Desde sua publicação em 17 de dezembro, o Decreto Supremo 5503 tem gerado polêmica na Bolívia. Movimentos sociais e sindicais denunciam que a norma representa uma reforma de viés neoliberal, promovida pelo governo de Rodrigo Paz, que busca enfrentar a crise fiscal do país. Entre as principais alterações, o decreto elimina subsídios aos combustíveis, facilita a liberação de controles ambientais e legais, além de transferir ao Executivo decisões estratégicas sobre a exploração de recursos naturais, minimizando o papel do Legislativo. Essa medida levou a uma forte reação da população, resultando em uma greve geral por tempo indeterminado.
Na semana do Natal, a Central Operária Boliviana (COB) começou a organizar manifestações em todo o país, com o apoio de sindicatos de diferentes setores, como mineração, educação e saúde. As mobilizações se intensificaram após o anúncio de um aumento significativo nos preços dos combustíveis: 86% para a gasolina e 160% para o diesel. Mesmo durante os feriados, os protestos continuaram, incluindo greves de fome, marchas e ocupações. Os manifestantes afirmam que as mudanças vão além de um simples aumento de preços —, tratam-se de medidas que visam desmontar o Estado, priorizando interesses mercadológicos em detrimento dos direitos sociais e da soberania do país.
O Decreto Supremo 5503 não se limita à eliminação dos subsídios. Composto por 121 artigos, ele estabelece um regime jurídico que busca liberalizar a economia. Algumas das medidas incluem a criação de um sistema que permite a aprovação acelerada de projetos em setores como mineração e infraestrutura, incluindo áreas indígenas e protegidas, com prazos de até 30 dias. Isso representa uma redução do papel regulador do Estado e uma flexibilização das normas de proteção ambiental e de controle democrático.
O governo justifica a edição do decreto ao afirmar que é necessário romper com o que chamam de “Estado tranca”, que seria um entrave à modernização e atração de investimentos. No entanto, a norma aparentemente fortalecemos interesses de empresas privadas, muitas vezes em detrimento das funções públicas do Estado. Direitos coletivos e obrigações constitucionais estão sendo tratados como dificuldades ao crescimento econômico, em vez de pilares de uma democracia plural.
O Decreto Supremo 5503 aponta a situação da Bolívia como uma crise econômica, financeira e social, destacando problemas como o desabastecimento de combustíveis, inflação alta e escândalos de corrupção nas estatais. O decreto também declara uma “emergência” em todo o território e estabelece medidas para a estabilização da economia e aumento da liquidez.
O texto inclui várias definições e autorizações, como o seguinte:
1. O Banco Central da Bolívia poderá adotar instrumentos para a estabilização econômica e ajustar suas normas internas para implementação.
2. Um novo regime para proteção e promoção de investimentos, que garante segurança jurídica para investidores nacionais e estrangeiros.
3. Registro de investimento com contratos que têm efeito normativo, exigindo prazos definidos e formas de resolução de conflitos.
4. Um procedimento de aprovação acelerada para projetos estratégicos, permitindo uma tramitação mais rápida e responsiva.
5. O decreto estabelece incentivos fiscais e facilita a regularização de investimentos, além de promover o consumo de produtos nacionais.
6. Também menciona a fixação temporária de preços máximos dos combustíveis e a previsão de um bônus social para estudantes nas escolas.
Essas mudanças são vistas por muitos como uma tentativa de reestruturação da economia boliviana, mas com um custo que pode afetar os direitos da população e a proteção ao meio ambiente. A opinião pública continua mobilizada enquanto o governo avança com as reformas.
