Entenda a revisão do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica e saiba quais são os critérios que podem levar à perda do desconto na sua conta de luz.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício importantíssimo que garante um desconto significativo na conta de luz de milhões de famílias de baixa renda. Para muitos, esse alívio é o que permite equilibrar o orçamento mensal.
No entanto, o governo federal iniciou um novo ciclo de revisão e cruzamento de dados focado nos beneficiários da Tarifa Social. Essa fiscalização tem o objetivo de verificar se as famílias ainda se enquadram nos critérios de elegibilidade.
Essa checagem é feita periodicamente para garantir que apenas quem realmente precisa continue recebendo o desconto. Se os seus dados estiverem desatualizados ou sua renda tiver mudado, você pode correr o risco de perder a TSEE.
Por isso, é fundamental prestar atenção aos requisitos atuais. Não espere que o desconto desapareça da sua conta para só então ir atrás da solução. A prevenção é o melhor caminho para proteger a sua economia.
Vamos entender quem tem direito a esse desconto e o que pode causar a sua perda durante essa nova fase de fiscalização.
Quem tem direito ao desconto na conta de luz
O principal critério para ter acesso à Tarifa Social é a inscrição válida no sistema de programas sociais do governo federal. Estar com o registro em dia é a porta de entrada para esse e muitos outros benefícios.
Além disso, a renda familiar mensal por pessoa precisa ser de até meio salário mínimo. Este é o limite padrão que define a baixa renda.
Existem grupos específicos que têm direito automático, o que facilita o processo. Isso inclui as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência.
Outro grupo são as famílias com renda de até três salários mínimos que tenham, entre seus membros, uma pessoa em tratamento de saúde que faça uso contínuo de aparelhos elétricos vitais, como respiradores.
Para quem já recebe outros auxílios, como o Bolsa Família, a inscrição na TSEE costuma ser feita de forma automática pela distribuidora de energia. Basta que o número do NIS esteja correto e vinculado à sua residência.
Por que você pode perder a Tarifa Social
A perda do desconto na conta de luz ocorre, na maioria das vezes, por desatualização cadastral. O sistema da Tarifa Social cruza dados com o seu registro no governo. Se o seu cadastro estiver vencido (mais de dois anos sem atualização) ou com informações erradas, o benefício é cortado.
Um erro comum é a mudança na renda. Se a renda da sua família ultrapassar o limite de meio salário mínimo por pessoa e você não comunicar essa alteração, a Tarifa Social será suspensa. O governo descobre isso cruzando as informações.
Outro motivo é a divergência de dados entre a conta de luz e o cadastro social. O nome e o CPF do titular da conta de luz precisam ser os mesmos de alguém que está registrado no sistema do governo com o NIS ativo.
Se o nome na conta de luz for de uma pessoa que não está mais na residência, ou se o seu NIS estiver inativo, a distribuidora de energia será notificada para cancelar o desconto.
A revisão busca justamente identificar esses pontos: cadastros desatualizados e famílias que já ultrapassaram o limite de renda.
Como garantir a continuidade do seu desconto
Para proteger seu desconto na conta de luz, a ação mais importante é verificar o status e a validade do seu cadastro no governo federal. Se ele estiver prestes a vencer, providencie a atualização imediatamente.
É essencial que o NIS esteja vinculado à unidade consumidora de energia elétrica, ou seja, à sua casa. Verifique se o titular da conta de luz é um membro da família que possui o NIS. Se não for, você deve pedir a troca de titularidade na empresa de energia.
Se você receber qualquer notificação sobre o risco de perder a TSEE, dirija-se ao setor responsável na sua cidade com urgência. Leve o comprovante de residência, os documentos de todos os membros da família e a última conta de luz para resolver a pendência.
Garantir o desconto da Tarifa Social é uma questão de organização. Manter os dados corretos é o único caminho para economizar na conta de luz todos os meses.
