Curitiba – Revisão da Lei do Transporte Coletivo é Aprovada pela Câmara Municipal
Na quarta-feira (25), os vereadores de Curitiba deram um passo importante para a modernização do transporte coletivo da cidade ao aprovar, em primeiro turno, a revisão da lei que regula este serviço. O projeto, enviado pela Prefeitura, aborda vários pontos cruciais, incluindo a definição da tarifa técnica, a questão de subsídios, investimentos em eletromobilidade e o prazo de transição para a nova concessão do sistema.
A atualização da legislação é um passo necessário, visto que está alinhada com o edital do processo de licitação que será lançado em setembro. A proposta recebeu 26 votos a favor, enquanto cinco vereadores da oposição optaram por se abster.
Um dos elementos controversos da votação foi a prorrogação dos contratos atuais de transporte coletivo, que pode se estender por até dois anos. A oposição tentou introduzir uma emenda com a intenção de reduzir esse prazo de transição, visando permitir que a nova concessionária iniciasse suas operações mais rapidamente. No entanto, essa proposta foi rejeitada por uma diferença de 24 votos a cinco.
Durante a sessão, a vereadora Camilla Gonda, do PSB, expressou sua preocupação quanto à prorrogação dos contratos, mencionando que o período de até dois anos pode ser excessivo. Para ela, isso abre caminho para prorrogações não transparentes e enfraquece a necessidade de licitações. Gonda destacou ainda que o Tribunal de Contas do Paraná já havia alertado que tais prazos devem ser baseados em estudos técnicos.
Por outro lado, a vereadora Lais Leão, do PDT, que votou a favor do projeto, reconheceu que a prorrogação não é a solução ideal, mas argumentou ser essencial garantir que a população não fique sem transporte durante a transição. Ela ressaltou a importância de uma abordagem pragmática para evitar que os curitibanos enfrentem a falta de ônibus.
O projeto está agendado para nova votação em segundo turno na próxima terça-feira (26). Com a aprovação, a expectativa é que o município avance na melhoria e eficiência do transporte coletivo, atendendo assim aos interesses dos usuários que dependem desse serviço diariamente.
