Entre 2014 e 2025, o número de pedidos para inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) aumentou em cerca de 1.300%, conforme informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Embora o governo federal atribua o crescimento à melhoria das políticas de proteção, especialistas, como Antonio Neto, da Justiça Global, apontam que, nos últimos 20 anos, houve mais retrocessos do que avanços na proteção a esses defensores.
O programa, que surgiu com a criação de uma Política Nacional em 2007, ainda apresenta lacunas significativas. Um dos problemas destacados é a quantidade reduzida de profissionais nas equipes estaduais, que varia de sete a nove por estado. Esse número é considerado insuficiente, especialmente em regiões amplas ou com alta diversidade populacional, como a Bahia, que atualmente protege 146 pessoas.
Outro desafio é a ausência de um marco legal sólido. Sem uma legislação específica, o programa se torna vulnerável a mudanças administrativas e políticas, prejudicando sua continuidade. Antonio Neto enfatiza a necessidade de que o programa seja garantido por lei, uma vez que a dependência de decretos presidenciais é vista como uma fragilidade.
Em 2004, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos foi criado para articular a sociedade civil em torno da proteção desses defensores. O objetivo é acompanhar a implementação das políticas públicas voltadas para esses profissionais. Embora o número de pedidos para proteção tenha aumentado, entre 2019 e 2024 houve uma queda na quantidade de casos tratados, passando de cerca de 950 para 500. Segundo Neto, isso se deve a vários fatores, incluindo a desconfiança que muitos defensores têm em relação ao programa, especialmente durante o governo anterior, que era visto como simpático a violadores de direitos.
O dossiê também revela que a maior parte do orçamento do programa é usada para despesas administrativas. Em 2024, o orçamento chegou a R$ 13 milhões, mas a execução efetiva dos recursos permanece abaixo do necessário. Em 2018, apenas R$ 400 mil foram gastos de uma previsão de R$ 15 milhões.
Atualmente, 1.414 defensores no Brasil estão sob medidas de proteção devido a ameaças. A maioria (80%) está ligada a causas que envolvem questões ambientais e direitos territoriais. Os grupos mais afetados incluem indígenas, quilombolas e pescadores, frequentemente ameaçados por fazendeiros, empresas e agentes de segurança.
O Nordeste é a região com o maior número de pessoas sob proteção, seguido pelo Norte, Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Os estados com mais defensores protegidos são Pará, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Ceará e Amazonas.
A situação atual dos defensores de direitos humanos no país indica a necessidade urgente de ações efetivas para garantir sua proteção, refletindo tanto a importância do programa quanto os desafios enfrentados na sua implementação.
O espaço permanece aberto para resposta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre os dados apresentados no dossiê.
