A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o relatório do deputado Arthur Lira sobre o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR). A aprovação foi feita de forma simbólica, mas ainda não garante isenção total para os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. O texto agora será analisado no plenário da Câmara, com a votação prevista para agosto, após o recesso parlamentar.
O relatório de Lira traz algumas modificações em relação ao projeto original enviado pelo governo. Uma das principais alterações é a ampliação da faixa de isenção parcial, que passa a incluir quem recebe até R$ 7.350 por mês. A proposta original previa isenção apenas para quem ganhava entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Com essa mudança, cerca de 500 mil contribuintes poderão se beneficiar, segundo Lira. O deputado argumenta que a tributação em altas rendas geraria um aumento na arrecadação, possibilitando a expansão da isenção.
Outra novidade no relatório é a proposta de não taxar os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025. Lira explicou que essa medida visa “regular” os estoques acumulados. Mesmo que a distribuição ocorra após essa data, os lucros não serão taxados desde que a decisão de distribuição tenha sido tomada até 31 de dezembro deste ano.
O texto também estabelece uma alíquota mínima para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, o que equivale a R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos. A taxação para os chamados “super-ricos” será progressiva, chegando a 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano. Entretanto, existem algumas exceções. Por exemplo, a tributação mínima sobre dividendos enviados ao exterior não se aplica em casos de remessas para governos estrangeiros, fundos soberanos, e entidades que administram benefícios previdenciários fora do país.
Vale mencionar que a proposta de taxação de dividendos está enfrentando resistência tanto no Congresso quanto no setor privado. O Partido Liberal tentou retirar essa taxação em uma proposta que foi rejeitada, com 25 votos contrários e apenas 5 a favor.
Além disso, uma das diretrizes do relatório inclui destinar parte da arrecadação extra gerada pela nova legislação para compensar perdas de estados, do Distrito Federal e municípios decorrentes de uma nova contribuição chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que foi criada pela reforma tributária. Lira destacou que qualquer aumento na arrecadação será destinado para essa compensação.
