O Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, começa nesta quinta-feira, 10 de julho de 2025, o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR). Este programa é destinado a agricultores familiares e pescadores artesanais que foram afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, um desastre que é considerado um crime ambiental e que teve como responsáveis as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.
O PTR vai oferecer um pagamento mensal de 1,5 salário-mínimo nos primeiros três anos. No quarto e último ano, o valor mensal será de um salário-mínimo, totalizando até 48 parcelas ao longo de quatro anos.
Os valores do programa serão depositados automaticamente em contas Poupança CAIXA Tem, que permitirão aos beneficiários realizar pagamentos, transferências, compras online e saques com um cartão de débito físico. Esses cartões terão uma identidade visual específica do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce e serão entregues nas agências da Caixa localizadas nos municípios afetados. Somente aqueles que estão inscritos nas folhas dos programas PTR-Pesca ou PTR-Rural poderão receber os cartões.
Para saber se você é um beneficiário do programa, existem meios oficiais de consulta. As pessoas atingidas podem verificar sua situação pelo aplicativo CAIXA Tem ou pelo aplicativo Benefícios Sociais CAIXA, ambos disponíveis para iOS e Android.
O pagamento do PTR será feito mensalmente, começando no dia 10 de julho e nas datas subsequentes, no primeiro ou próximo dia útil. Os pagamentos vão durar por 48 meses.
É importante estar atento a possíveis golpes. Pescadores artesanais e agricultores familiares devem ter cuidado ao compartilhar informações pessoais e devem procurar sempre os canais oficiais do Governo Federal ou a Assessoria Técnica Independente para esclarecer dúvidas. Não é recomendado compartilhar dados pessoais com terceiros ou confiar em ofertas que não venham dos canais institucionais.
A lista de beneficiários atendidos já pode ser encontrada nas agências. Contudo, a Caixa não pode explicar ausências ou erros nos critérios. Quem acredita ter direito ao benefício e não consta na lista deve entrar em contato com os ministérios responsáveis. O Ministério da Pesca e Aquicultura disponibiliza o e-mail riodoce@mpa.gov.br para atendimento. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário oferece um link para perguntas frequentes e um outro para consulta de beneficiário pelo CPF e data de nascimento. Caso alguém não encontre seu nome, é possível requisitar uma reanálise pelo e-mail riodoce.rural@anater.org.
O Programa de Transferência de Renda representa uma conquista significativa para as comunidades afetadas, resultado da mobilização e luta coletiva por justiça e reparação. Com um investimento total de R$ 3,75 bilhões, o programa simboliza um compromisso do Governo Federal com a justiça social e a recuperação econômica das populações impactadas pelo desastre.
