O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas diretrizes para corrigir a devolução de valores pagos em excesso a aposentados e pensionistas. Essas mudanças surgiram após a identificação de problemas no sistema, que resultaram em reembolsos duplicados. Com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), foram definidas práticas para evitar tais incidentes no futuro.
As novas medidas incluem:
– Descontos de até 30% nos benefícios mensais para recuperar valores que foram pagos em duplicidade.
– Notificações aos beneficiários, acompanhadas de orientações claras sobre como proceder.
– Exigência de que sindicatos e associações justifiquem descontos não autorizados em até 15 dias úteis.
### Como funcionará a devolução de valores duplicados?
Quando o INSS detecta um pagamento em duplicidade, uma notificação oficial é enviada ao beneficiário. Ele deverá devolver o valor a mais recebido de forma voluntária, no prazo de 30 dias. Se não o fizer, até 30% do benefício mensal será descontado. Para quem recebe um salário mínimo, isso pode resultar em uma retenção de até R$ 455,40 por mês.
Os beneficiários poderão acessar as notificações pelas plataformas oficiais do INSS. O acompanhamento do ressarcimento poderá ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Além disso, em áreas mais afastadas, o serviço PrevBarco será disponibilizado para garantir acesso à informação.
### Quem tem direito ao reembolso de descontos indevidos?
Os beneficiários que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025 poderão solicitar o ressarcimento. Para idosos com 80 anos ou mais, bem como para indígenas e quilombolas, o INSS iniciará automaticamente o processo de restituição. As entidades que fizeram a cobrança deverão justificar ou devolver os valores em até 15 dias úteis. Caso não haja resposta, o INSS irá prosseguir com a devolução.
Para facilitar o processo, os beneficiários podem realizar as solicitações pelo aplicativo Meu INSS ou através da central 135, além de ter atendimento disponível nas agências dos Correios e em unidades móveis do INSS.
### Quais são as mudanças ao aceitar o acordo administrativo do INSS?
Quem optar por aderir ao acordo de devolução não poderá entrar com ações judiciais contra o INSS por danos morais. No entanto, a possibilidade de processar sindicatos ou associações que realizaram cobranças indevidas permanece. Especialistas indicam que, em situações de erro no sistema, a boa-fé do aposentado pode servir como uma defesa efetiva contra descontos automáticos.
É importante que os beneficiários estejam atentos às notificações sobre descontos e devoluções. Recomenda-se que sigam as orientações dos canais oficiais do INSS para evitar fraudes e, em caso de dúvidas, entrem em contato pelo telefone disponível, prevenindo-se de golpes e novos descontos não autorizados.
Até 2025, o INSS pretende fortalecer a segurança e a transparência para aposentados e pensionistas, garantindo que qualquer desconto irregular seja ressarcido de maneira rápida e correta. Essas medidas têm como objetivo construir um sistema mais eficiente e justo para todos os beneficiários.
