Quando a CNH está vencida há mais de um ano, ainda é possível recuperar o documento sem muitas dificuldades. Contudo, é bom saber como.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que autoriza um cidadão a conduzir veículos de acordo com a categoria para a qual foi habilitado. Assim como qualquer outro documento oficial, a CNH possui um prazo de validade e precisa ser renovada para garantir que o motorista esteja apto a dirigir.
Esse processo envolve exames médicos e, em alguns casos, avaliações psicológicas, especialmente para condutores profissionais. Com a atualização das leis de trânsito, os prazos de validade foram alterados, e cada motorista deve estar atento à data de vencimento do documento para evitar penalidades.
Caso a CNH esteja vencida, é essencial buscar a regularização o quanto antes, porque deixar a habilitação vencida pode acabar dando problema ao longo do tempo. Hoje em dia, há algumas novas regras sobre a renovação do documento que são importantes mencionar.
Neste artigo, você confere:
Entendendo a lei sobre o vencimento da CNH
A legislação brasileira determina regras claras sobre a validade da CNH e as penalidades para quem dirige com o documento vencido. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo condutor tem um prazo de tolerância para renovar a habilitação após o vencimento.
Esse período permite que o motorista continue dirigindo sem sofrer sanções, mas após esse prazo, a situação muda completamente. O artigo 162 do CTB estabelece que dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias configura uma infração gravíssima.
Dessa forma, o condutor flagrado nessa condição recebe multa e tem o veículo retido até que um motorista habilitado possa retirá-lo. Além disso, as regras de renovação variam conforme a idade do condutor, conforme estabelecido pela Lei 14.071/2020:
- Motoristas com até 50 anos devem renovar a CNH a cada 10 anos.
- Aqueles entre 50 e 70 anos precisam renovar o documento a cada cinco anos.
- Já para condutores com 70 anos ou mais, a validade da CNH é de três anos.
Essas mudanças foram implementadas para garantir que os motoristas estejam em plenas condições físicas e mentais para dirigir, reforçando a segurança no trânsito. Outro ponto importante é que os motoristas que exercem atividade remunerada ao volante devem realizar exames toxicológicos.
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Qual o prazo máximo para ficar com a CNH vencida?
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que um motorista pode ficar com a CNH vencida por até 30 dias sem sofrer penalidades. Esse período de tolerância permite que o condutor regularize sua situação sem receber multas ou pontos na carteira.
Durante esse prazo, o motorista pode continuar dirigindo normalmente enquanto providencia a renovação do documento. No entanto, ultrapassar esse limite pode trazer consequências, mas só para quem dirige: se você está com o documento vencido sem dirigir não tem problema.
O que acontece se passar de 30 dias?
Quando a CNH permanece vencida por mais de 30 dias, dirigir nessa condição passa a ser uma infração gravíssima. O motorista flagrado nessa situação recebe uma multa de R$ 293,47 e acumula sete pontos na carteira. Além disso, a legislação prevê a retenção do veículo.
Mesmo após o vencimento e o prazo de tolerância, a CNH pode ser renovada a qualquer momento. Não há um limite máximo para solicitar a renovação, mas, em alguns casos, o Detran pode exigir cursos de atualização. Se a CNH estiver vencida há mais de cinco anos, pode ser necessária uma reciclagem.
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Qual o processo para renovar a CNH?
Renovar a CNH é um procedimento simples, mas exige atenção para evitar imprevistos. O processo inclui os seguintes passos:
- Agendamento no Detran: O motorista deve acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado e marcar um atendimento. Em algumas localidades, todo o procedimento pode ser feito online.
- Exames médicos: A renovação exige um exame de aptidão física e mental, realizado por médicos credenciados pelo Detran. Para algumas categorias, pode ser necessário também um exame psicológico.
- Pagamento das taxas: Após os exames, o motorista deve pagar as taxas referentes à renovação. Os valores variam de acordo com o estado e a categoria da CNH.
- Recebimento da nova CNH: Após a aprovação nos exames e o pagamento das taxas, a nova CNH será emitida. Em alguns estados, o documento pode ser entregue em casa, enquanto em outros, é necessário buscá-lo no Detran.
Se houver urgência, alguns Detrans oferecem a opção de renovação expressa, agilizando a emissão do documento. Durante todo o processo, é essencial que o motorista não conduza até que a nova CNH esteja regularizada.
Minha CNH está vencida há mais de um ano, dá para renovar?
Sim, é possível renovar a CNH mesmo que esteja vencida há mais de um ano. O Código de Trânsito Brasileiro não estabelece um prazo máximo para a renovação, ou seja, o motorista pode regularizar sua situação a qualquer momento.
No entanto, quanto maior o tempo de vencimento, maiores podem ser as exigências para a reativação do documento. O procedimento para renovar uma CNH vencida há mais de um ano é o mesmo da renovação comum. O condutor deve agendar o atendimento no Detran e fazer o necessário.
Agora, se a habilitação estiver vencida há mais de cinco anos, o Detran pode solicitar um curso de atualização. Esse curso teórico aborda as principais regras de trânsito e mudanças na legislação, garantindo que o motorista esteja atualizado antes de voltar a dirigir.
Se a CNH vencida for de uma categoria profissional, como C, D ou E, o motorista pode precisar realizar exames toxicológicos antes da renovação. Essa exigência faz parte das medidas de segurança para motoristas que dirigem veículos de grande porte ou transportam passageiros.
Independentemente do tempo de vencimento, o mais importante é não dirigir até que a renovação seja concluída. A regularização da CNH evita multas, pontos na carteira e problemas com a fiscalização. Além disso, manter a habilitação em dia garante que o condutor possa dirigir de forma segura e dentro da lei.
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