A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu o aval para o projeto de lei complementar (PLP 42/23) que busca reduzir a idade mínima exigida pela reforma da Previdência (EC 103) para a concessão da aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde.
O texto, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), também aumenta o valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições.
O Notícia da Manhã apurou os fatos e esclarece para você nas linhas a seguir. Siga a leitura e informe-se; sobre.
Mudanças necessárias na aposentadoria
A relatora do projeto, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ressaltou a necessidade de correção de injustiças causadas pela reforma anterior.
Ela afirmou que a reforma prejudicou significativamente os trabalhadores expostos a agentes nocivos, privando-os de aposentadorias diferenciadas.
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Redução de idades e aumento de benefícios
A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores que comprovam exposição a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos.
A reforma anterior estabeleceu idades mínimas de 55, 58 e 60 anos. No entanto, Geovania de Sá reduziu essas idades para 40, 45 e 48 anos, respectivamente.
Além disso, o projeto eleva o benefício inicial para 100% da média de contribuições.
Ampliação das atividades consideradas
O projeto aborda não apenas os riscos à saúde, mas também a periculosidade das atividades. Ele lista diversas hipóteses de aposentadoria especial, incluindo:
- exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;
- mineração subterrânea;
- trabalho com asbesto ou amianto; entre outros.
Discussões sobre aeronautas
O texto original incluía atividades sujeitas à pressão atmosférica anormal, como as exercidas por pilotos e comissários de bordo.
No entanto, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) argumentou que essa inclusão carecia de base técnica e apresentou uma proposta para sua retirada, que foi aprovada.
O deputado Alfredinho (PT-SP) sugeriu que o item poderia ser reincluído posteriormente, uma vez que a Justiça já reconhece o direito dos aeronautas à aposentadoria especial.
Cancelamento automático da aposentadoria em caso de continuidade no trabalho
De acordo com o projeto aprovado, se um aposentado continuar trabalhando em atividade que o exponha a agentes nocivos, sua aposentadoria será automaticamente cancelada.
Próximos passos na tramitação
O projeto seguirá agora para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.
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