Apesar de estar tramitando um projeto de lei que visa transformar o Dia da Consciência Negra em feriado nacional e o PL já ter sido aprovado pelo Senado, a data histórica que celebra a morte de Zumbi dos Palmares é considerada um feriado estadual, com pouco mais de mil cidades aderindo ao recesso. Continue a leitura abaixo e saiba quais são.
Celebração histórica
O Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, não é considerado um feriado nacional no Brasil.
O reconhecimento desta data histórica como um dia de descanso está sujeito às determinações dos governos municipais e estaduais, sendo que somente seis estados o estabelecem como feriado por legislação estadual.
Além disso, aproximadamente 1.260 cidades brasileiras aderem ao recesso, conforme dados da Fundação Cultural Palmares.
No entanto, atualmente, tramita um projeto de lei que visa transformar o Dia da Consciência Negra em feriado nacional. O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados. Acompanhe a leitura abaixo e saiba mais sobre a celebração.
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Regras para trabalho no Dia da Consciência Negra
- Funcionalismo público: No âmbito federal, os servidores não terão ponto facultativo na segunda-feira, 20 de novembro, conforme o calendário divulgado pelo governo no ano anterior. Já para funcionários municipais e estaduais, a decisão sobre o ponto facultativo fica a cargo de cada governo local;
- Empresas privadas: Em locais onde o feriado do Dia da Consciência Negra é estabelecido por lei, as empresas devem dispensar todos os trabalhadores. Caso contrário, estes têm direito a receber o salário do dia em dobro ou a compensar a folga em outra data, de acordo com orientações da advogada Fernanda Garcez, sócia da Abe Advogados.
Dia Nacional de Zumbi: uma homenagem à resistência
A data de 20 de novembro se refere à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, líder da resistência de milhares de negros contra a escravidão no Quilombo dos Palmares, situado na Serra da Barriga, em Alagoas.
Desde a promulgação da Lei Federal 10.639, em 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, o Dia da Consciência Negra foi incorporado ao calendário escolar.
Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, apesar de não conceder a ela o status de feriado nacional.
O debate sobre a transformação desse dia em um feriado que abranja todo o país permanece em pauta, refletindo a importância da conscientização e celebração da cultura afro-brasileira.
Mas você conhecem a origem da celebração do Dia da Consciência Negra? Assista ao vídeo abaixo e saiba mais!
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