Sancionada na última terça-feira (31), pelo Presidente Lula, uma nova lei que visa proteger órfãos de vítimas de feminicídio deve entrar em vigor em breve. A medida visa amparar órfãos menores de 18 anos que pertencem a famílias de baixa renda, dando a garantia ao direito de receber um salário mínimo. Continue a leitura e entenda mais detalhes sobre a iniciativa.
Órfãos amparados
No última terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei de extrema importância, que prevê o pagamento de uma pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio.
A medida visa amparar órfãos menores de 18 anos que pertencem a famílias de baixa renda, garantindo-lhes o direito a receber um salário mínimo. Continue a leitura a seguir e entenda mais detalhes sobre o impacto positivo da iniciativa do governo federal.
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Presidente Lula sanciona Lei de pensão especial para órfãos de feminicídio
No ano anterior, o Brasil registrou um aumento preocupante no número de feminicídios, com 1.437 brasileiras perdendo suas vidas, representando um aumento de 6,1% em comparação ao ano anterior, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023.
O levantamento também aponta para o crescimento de todas as formas de violência contra a mulher, reforçando a urgência das medidas adotadas.
Em uma cerimônia que contou com a presença de ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente expressou sua expectativa de que, mais de 15 anos após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que definiu punições mais rígidas para crimes de violência doméstica contra a mulher, haja uma redução significativa nas agressões.
O presidente destacou que uma das coisas mais abomináveis que ocorrem na relação humana, em pleno século 21, é quando a mulher se transforma em vítima prioritária dentro de sua própria casa, seja por marido, namorado, ex-marido ou ex-namorado.
Ele questionou o que leva um ser humano masculino a ser tão baixo, tão rasteiro, tão canalha a ponto de agredir uma companheira, afirmando que não há explicação para tal comportamento.
Estatísticas de feminicídio segue alarmantes
Dados contundentes revelam que 96% das vítimas de feminicídio são mortas por companheiros, ex-companheiros ou parentes. Essa triste realidade atinge principalmente mulheres negras e de baixa renda, com os crimes ocorrendo frequentemente dentro de seus lares.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, chamou a atenção para o fato de que, a cada dia, seis crianças ou adolescentes se tornam órfãos no Brasil devido aos feminicídios.
Ela enfatizou a necessidade de que o Estado e a sociedade se unam, inclusive no desenvolvimento de políticas eficazes, para prevenir esses crimes que podem ser evitados.
A autora do projeto de lei, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ressaltou que o pagamento desse benefício é fundamental para evitar que crianças e adolescentes sejam retirados dos cuidados de suas famílias, como tias e avós, e encaminhados para instituições.
Entendendo o novo programa de auxílio
A lei estabelece que o benefício, que pode chegar a um salário mínimo, será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita (por pessoa) seja de até 25% do salário mínimo. A pensão será concedida a crianças e adolescentes mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei.
Outro ponto importante é que a pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. No entanto, se a Justiça não considerar que houve feminicídio, o pagamento será suspenso, embora os beneficiários não sejam obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não haja má-fé comprovada.
Além disso, a lei proíbe que o suspeito de cometer feminicídio ou de ser coautor do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Também está prevista a impossibilidade de acumular a pensão com outros benefícios da Previdência Social.
Essas medidas visam assegurar que o benefício seja destinado exclusivamente aos órfãos e suas necessidades, evitando abusos ou desvios.
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