O cenário previdenciário brasileiro vem passando por recentes mudanças, que podem afetar os beneficiários e impactar o recebimento dos pagamentos mensais.
As alterações mais recentes incluem uma autorização para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possa interromper pagamentos de benefícios a qualquer momento, mesmo após uma década de concessão, caso sejam detectadas irregularidades.
Mas como isso vai funcionar? Será que seu benefício está em risco? A seguir, continue lendo para saber todos os detalhes sobre as mudanças na previdência e saiba se sua aposentadoria pode ser impactada.
INSS faz cortes em aposentadorias, após 10 anos
A base para a autorização destes cortes, após tantos anos de concessão do benefício, é a resolução 28 do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), publicada no Diário Oficial da União.
Especialistas em direito previdenciário esclarecem que etsa resolução consolida uma jurisprudência já existente e se aplica especialmente a benefícios que dependem de perícia para validar a incapacidade do beneficiário.
Benefícios impactados pela revisão incluem a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Todos eles podem passar por revisão e eventual cessação. Esta medida tem como objetivo principal fortalecer a fiscalização e identificar fraudes e irregularidades em todos os segmentos de benefícios. Com força de lei complementar, a resolução está em vigor desde 1º de agosto.
Mudanças na perícia: entenda os impactos
Como estas mudanças afetam benefícios com perícia? A regulamentação estabelece procedimentos para benefícios que dependem de perícias constantes. Por exemplo, no caso de aposentados por invalidez, já existia uma política de revisões periódicas para confirmar a continuidade da condição que justificou o benefício.
Agora, com a nova resolução, o INSS pode reavaliar e até suspender os benefícios, mesmo após uma década de concessão, se for considerado que a pessoa recuperou sua capacidade de trabalho.
A resolução atua como uma ferramenta adicional na prevenção de fraudes, em todos os tipos de benefícios. Antes, a Administração Previdenciária tinha um prazo máximo de dez anos para suspender ou cancelar benefícios. Agora, etsa limitação temporal não se aplica em casos de fraudes ou irregularidades identificadas.
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Quando é preciso se preocupar com as novidades do INSS
Para os beneficiários em conformidade com as normas, não há motivo para preocupação. É aconselhável que o beneficiário verifique as informações fornecidas ao INSS e, se houver alguma irregularidade, é possível contestar a decisão, através de um processo administrativo ou judicial. É possível revisar seus documentos e históricos de contribuição usando a plataforma “Meu INSS” no portal gov.br.
A nova resolução assegura que os benefícios não serão cortados para aqueles que não possuem mais a documentação original apresentada na concessão, a menos que fraude ou má-fé sejam comprovadas. Esta medida enfatiza a importância da boa-fé na obtenção de benefícios e mantém o prazo de dez anos, aplicável a estes casos.
As mudanças legislativas reforçam a importância da transparência e integridade no processo de concessão de benefícios previdenciários, garantindo uma distribuição justa e adequada dos recursos e prevenindo abusos e fraudes.
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