Criada para renegociar dívidas através do programa “Desenrola, Brasil” uma nova plataforma entrou em funcionamento na última segunda-feira (9), englobando inadimplentes que possuam dívidas até R$ 5 mil e que foram negativados no período entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Siga a leitura, a seguir, e saiba mais detalhes sobre como participar.
Dívidas nunca mais
A plataforma para renegociação de dívidas pelo programa Desenrola Brasil entrou em operação na última segunda-feira (9), abrangendo débitos que variam até R$ 5 mil e que foram negativados no período entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
Além disso, aqueles com dívidas de até R$ 20 mil também têm a oportunidade de obter descontos consideráveis, em média de 83%.
No entanto, é importante ressaltar que, nesses casos, o pagamento deve ser efetuado à vista, uma vez que não conta com o respaldo do Tesouro Nacional via Fundo de Garantia de Operações (FGO). Siga a leitura, logo abaixo, e entenda, em detalhes, como funciona a nova etapa do programa.
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Para quem é a nova fase do Desenrola, Brasil?
Esta fase do programa é direcionada a pessoas com renda mensal limitada a dois salários mínimos ou aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O processo de renegociação deve ser realizado por meio da plataforma do Desenrola Brasil, sendo necessário que os interessados possuam a certificação de segurança prata ou ouro no portal gov.br.
As dívidas que podem ser renegociadas abrangem bancos, varejistas, empresas de serviços públicos, como água, energia e saneamento, entre outras.
Em coletiva de imprensa realizada ontem (9), o ministro da Fazenda, Fenando Haddad, destacou a importância de os interessados no programa possuírem a certificação de segurança prata ou ouro na plataforma gov.br.
Ele ressaltou que, atualmente, apenas 42% dos CPFs registrados na plataforma atendem a esses critérios.
Entendendo a plataforma do Desenrola Brasil
A plataforma, disponível no endereço www.desenrola.gov.br, permite que todo o processo de renegociação seja realizado de forma online.
Após fazer login com a conta gov.br no nível prata ou ouro, o devedor deve selecionar uma instituição financeira ou empresa participante do programa para iniciar a renegociação. Em seguida, basta escolher o número de parcelas desejado e efetuar o pagamento.
A página listará os credores que ofereceram descontos, organizados em ordem de juros, do mais baixo para o mais alto.
Durante a etapa de leilões, 654 empresas apresentaram propostas de renegociação, com um desconto médio de 83% em relação ao valor original da dívida. É importante ressaltar que o desconto pode variar dependendo da atividade econômica da empresa credora.
Como verificar se posso entrar nesta fase?
Assim como ocorre na restituição do Imposto de Renda, os devedores foram agrupados em lotes. No primeiro lote, 8 milhões de pessoas terão a oportunidade de renegociar suas dívidas. Para verificar se já está autorizado a renegociar, basta acessar o site www.gov.br e inserir o CPF e a senha.
Após a liberação, o devedor terá um prazo de 20 dias para efetuar a renegociação. Após esse período, um novo lote será disponibilizado.
O ministro Haddad explicou que essa medida visa garantir que todos tenham a chance de negociar suas dívidas com o apoio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que possui recursos no valor de R$ 8 bilhões.
Como obter uma conta prata/ouro no gov.br?
As contas gov.br de níveis Bronze, Prata e Ouro são sistemas de autenticação que buscam garantir a segurança da identidade dos usuários. O governo fornece orientações para cada tipo de conta. Confira o passo a passo para cada um:
Bronze
Para criar uma conta bronze, siga um dos procedimentos a seguir:
- Receita Federal: Realize o cadastro por meio do formulário online para validação dos seus dados na Receita Federal.
- INSS: Efetue o cadastro através do formulário online para validação dos seus dados no INSS.
- Agências do INSS (alternativa): Cadastre-se pessoalmente em uma das Agências do INSS.
- Senatran: Valide seus dados presencialmente nos postos da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Prata
Para elevar o nível da sua conta gov.br de bronze para prata, siga as orientações abaixo:
- Senatran: Realize um reconhecimento facial por meio do aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH).
- Bancos: Valide seus dados por meio do internet banking de um banco credenciado.
- Sigepe: Valide seus dados com seu usuário e senha do SIGEPE, caso seja servidor público federal.
Ouro
Para elevar o nível da sua conta gov.br de prata para ouro, siga as orientações abaixo:
- Justiça Eleitoral: Realize um reconhecimento facial por meio do aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE).
- Certificado digital: Valide seus dados com um Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
* Com informações da Agência Brasil
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