Muitos brasileiros têm dúvidas sobre o ponto facultativo e acreditam que é uma oportunidade para faltar no trabalho, isso porque aqui no Brasil já faz parte da cultura a paralisação de alguns setores nesses dias. Por isso a maioria das pessoas pensam dessa maneira, só que não é do jeito que pensam.
O ponto facultativo é algo optativo, ou seja, as pessoas têm autonomia para escolher, no trabalho o ponto facultativo representa uma data em que o trabalho é opcional e uma decisão de empresa para empresa.
Vale lembrar que essa data é definida através de uma portaria publicada todo ano pelo Governo Federal no final de cada ano, normalmente são datas comemorativas ou alguma data importante para a história só que não fazem parte dos feriados oficiais.
Por isso são conhecidas como ponto facultativo, o que significa que nesses dias a empresa pode escolher folgar ou ter expediente de trabalho.
CLT e ponto facultativo
A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não comenta nada sobre os pontos facultativos, assim os donos de empresas ficam livres para poderem escolherem como conduzir esse dia com seus funcionários.
Esse é o principal ponto de diferença entre o ponto facultativo e o feriado, porém não é a única diferença, algumas informações até acabam se confundindo sobre esse assunto. Acompanhe a leitura abaixo para acabar com todas as dúvidas sobre o assunto.
Ponto facultativo X Feriado
Uma das principais diferenças entre o ponto facultativo e o feriado são:
- No ponto facultativo o expediente é opcional para as empresas do setor privado, só que nos feriados não, então em um dia de feriado as empresas precisam parar as atividades.
- Os feriados estão no calendário brasileiro e através de um decreto por lei. Existem 3 tipos de feriados: nacional, estadual e municipal, ambos são datas fixas e presentes no calendário anual.
Vale ressaltar que tem algumas áreas que os serviços não podem parar, e nesse tipo de ocasião devemos observar o que a legislação regulamenta os dias de trabalho no feriado. Como está descrito na lei, o funcionário que trabalhar no feriado precisa ser remunerado em dobro ou ganhar uma folga no dia posterior.
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Se faltar tem desconto no salário?
Se a empresa decidir manter as atividades no ponto facultativo, o funcionário vai receber as horas normalmente, já que é um dia de trabalho normal, só vai receber remuneração extra se fizer horas extras.
Se a empresa não dispensar os funcionários e eles resolverem faltar por conta própria no ponto facultativo eles podem ter o desconto no salário.
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