O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um benefício concedido a todos os trabalhadores brasileiros. Através do fundo eles têm a segurança de recursos extras em casos de calamidade pública, doença e principalmente: demissão. Nos últimos meses o Governo Federal começou a incentivar os trabalhadores a não optarem pelo saque-aniversário, entretanto, ainda é possível optar pela modalidade. É necessário ficar atento as mudanças e o que é preciso fazer para sacar.
Saque-aniversário do FGTS
Trata-se de uma modalidade que surgiu recentemente. Que permite aos trabalhadores sacarem um determinado valor do seu FGTS no mês do seu aniversário.
Nos últimos meses o Governo tem lutado bastante contra isso. Entretanto, ainda é possível optar pelo saque — isto é, os interessados. Mas é importante ficar atento quanto algumas questões.
O saque-aniversário deve ser escolhido dentre uma outra modalidade, o saque-rescisão. Que permite ao trabalhador o saque do seu FGTS em caso de demissão sem justa causa. Logo, quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário, ficará sujeito à riscos.
Haja vista que após a mudança e recebimento do saque-aniversário, deverá aguardar 02 anos para retornar à modalidade anterior. Neste curto período, caso ele seja demitido, não poderá sacar o valor acumulado do FGTS — somente os 40% referentes à multa rescisória.
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Até quando dá pra solicitar o saque-aniversário?
Aos que ainda preferem realizar o saque, haja vista que pode auxiliar bastante os brasileiros. Dependendo dos valores, a porcentagem é bastante interessante. É possível sacar a qualquer momento do ano, desde que cumpra os requisitos estipulados.
Isto é, de acordo com a legislação brasileira, o trabalhador possui até o último dia do mês de aniversário para realizar a troca de modalidade (escolher o saque-aniversário) e com isso receber o recurso no ano em questão.
Caso esta troca ocorra após o mês de aniversário do trabalhador, o pagamento só irá ocorrer no ano seguinte — respeitando os ciclos de pagamentos. Portanto, é importante estar atento às diretrizes.
Na prática: caso o trabalhador faça aniversário no mês de agosto. Ele tem até o dia 31 de agosto para escolher o saque-aniversário. Caso ele faça isso somente no dia 1° de setembro, por mais que a mudança ocorra, ele só receberá o valor correspondente no ano seguinte.
Há uma outra modalidade bastante utilizada que é a antecipação do FGTS. Podendo antecipar até 10 anos. Trata-se de um empréstimo cujo o FGTS é usado como pagamento das parcelas. Instituições como o Banco Inter e PicPay oferecem à modalidade.
Sendo importante ressaltar que juros são aplicados, mas em razão do baixo risco de inadimplência, já que as parcelas são descontadas automaticamente — as taxas de juros são bem baixas e acessíveis para a grande maioria dos trabalhadores.
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