O Brasil é um dos países que mais incentivam o empreendimento entre os cidadãos. Com isso, surgiu o MEI (Microempreendedor individual) que facilita o crescimento dos pequenos e médios negócios. Com isso, pessoas “comuns” passam a ser emissoras de Notas Fiscais – não pagando nada por isso, apenas uma taxa mensal referente ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Na qual proporciona não somente uma facilidade durante a declaração do Imposto de Renda – mas na contribuição Previdenciária.
Data de obrigatoriedade das NFs é estendida
Já é a terceira vez que o prazo é estendido. Isso significa que não será obrigatório por enquanto o uso do do sistema Nacional da NFS-e para emissão das notas fiscais entre os MEIs.
Lembrando que a maioria dos empreendedores usam o sistema da prefeitura local, a fim de realizar a emissão de notas fiscais, etc. Muitos brasileiros sequer sabiam da mudança – entretanto, ela irá se tornar obrigatória a partir do dia 1° de setembro.
Caso não tivesse sido adiada novamente, os brasileiros iriam ter que começar a emitir as NFs pelo novo sistema a partir desta segunda-feira, 3. A alteração agradou e muito os brasileiros, visto que a maioria está acostumada com o sistema local de emissão de suas notas.
Além disso, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) alterou algumas regras acerca da obrigatoriedade de emissão das notas. Visto que com isso – algumas regras foram alteradas e despertou a atenção dos brasileiros. A justificativa da alteração no prazo foi acerca de não mudar a rotina dos mais de 14 milhões de MEIs.
E também não “bagunçar” o sistema local das prefeituras, que já realizam isso de modo individual. A alternativa deverá estar implantada em todo o Brasil até o próximo ano. Auxiliando bastante os municípios que não possuem sistemas próprios de coleta de impostos e tributos.
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Mudanças são divulgadas
O novo sistema será muito mais fácil. Será possível emitir as notas fiscais preenchendo poucos dados. Lembrando que poderá ser emitido mediante o CNPJ, CPF e dados de serviço. Lembrando que ocorreu uma pequena alteração na emissão de NFs.
Em alguns casos ela não é mais obrigatória – isto é, quando for nota fiscal de mercadorias. Nesses casos, caso a empresa contratante consiga emitir uma nota de entrada, a empresa responsável por despachar os produtos ficará de modo facultativo a emitir ou não.
Lembrando que no fim das contas – é uma coisa pela outra, entretanto, facilita ainda mais a vida dos empreendedores. Portanto, a fim de que todos os fluxos permaneçam em dia e sem atrasos, aconteceu novamente essa prorrogação.
Portanto, espera-se que logo mais o novo sistema seja implantado em todo o Brasil, e isso irá facilitar e agregar bastante na vida dos usuários. Com mais facilidade, praticidade e autonomia nacional.
