O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado com a intenção de trazer uma segurança e proteção financeira para o trabalhador que é demitido sem justa causa. Assim que entra na empresa e trabalha CLT, automaticamente uma conta é aberta no nome do trabalhador e é depositado todo mês 8% referente ao valor do salário-mínimo que o trabalhador recebe.
O FGTS é visto por muitos também como uma forma de grana extra, mas não é tão fácil assim antecipar o FGTS porque existe regras que todo trabalhador deve saber. Assim que a conta do FGTS abre para o trabalhador, a instituição financeira que faz os pagamentos é a Caixa Econômica Federal.
Como dito acima, o FGTS recebe depósitos na conta mensalmente e, somente em algumas situações que os trabalhadores podem realizar o saque.
Saque-aniversário do FGTS
A modalidade do saque-aniversário do FGTS foi criada no governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro, porém é opcional, o trabalhador que escolhe se quer ou não, e uma vez ao ano no mês do aniversário do trabalhador ele pode realizar o saque-aniversário.
É válido destacar que os valores do FGTS também podem ser sacados pelo aplicativo do FGTS, que está disponível para download, para Android e iOS. Os trabalhadores que já escolheram essa opção e são nascidos em abril já podem solicitar e fazer o saque;
Atenção, o trabalhador que escolher o saque-aniversário do FGTS ele perde o direito de sacar o valor total dessa conta em caso de demissão sem justa causa, no entanto, continua tendo o direito da multa rescisória de 40%.
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Saque-aniversário vai acabar?
Ainda é uma resposta que não temos e isso está causando muitas dúvidas. Alguns especialistas em economia dizem que o saque-aniversário pode beneficiar o trabalhador em momentos que ele passar por alguma dificuldade financeira, é como se fosse uma renda extra, já que o trabalhador pode usar esse dinheiro da forma que quiser e pagar dívidas.
No entanto, para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, essa modalidade do saque-aniversário não traz benefícios algum para o trabalhador, principalmente porque depois o trabalhador fica impedido de sacar o total do fundo em caso de demissão.
O Governo Federal pretende sugerir ao Congresso Nacional um projeto de lei para fazer algumas alterações relacionadas a esses benefícios para os trabalhadores. Mas se for pelo ministro, essa modalidade de saque já teria acabado, porém o mesmo disse que o fim dessa modalidade depende do Congresso Nacional.
A partir desta segunda-feira (3) os trabalhadores que nasceram em abril já podem solicitar o saque.
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