Neste ano de 2023 o mês de janeiro teve a inauguração do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, conhecido como Serp, ou seja, escrituras e registros de vários cartórios espalhados pelo Brasil terão a oportunidade de serem consultados pelas pessoas através da internet.
Segundo a Lei de Registros Públicos, todos os cartórios devem começar a aderir essa nova modalidade do Serp. Para quem deseja saber mais, as regras dessa nova modalidade de sistema estão descritas na Medida Provisória nº 1.085/2021 e teve sua aprovação em maio de 2022, a lei de Registros Eletrônicos nº 11.977/2009 teve alteração.
Serviços do Cartório online
Como informamos acima, os cartórios precisam começar a aderir essa nova modalidade, pois esse serviço vai trabalhar com todas as bases de dados de todos os cartórios do Brasil, e quem será o responsável para gerenciar são os oficiais de registros públicos.
É válido destacar que o trabalho que será oferecido pela plataforma digital do cartório vai diminuir o tempo para emissão de certidões, antes era até 15 dias, agora será desta forma, veja abaixo:
- Certidões eletrônicas de inteiro teor da matrícula de um imóvel: emitidas em até 4 horas
- Certidões da situação jurídica atualizada de um imóvel: emitidas em até 1 dia
- Certidões de transcrições e outros casos: emitidas em até 5 dias
Lembrando que as escrituras de compra e venda dos imóveis, quando elas não têm pendências como: falta de pagamentos, também serão feitos em menor prazo, confira:
- Período de até 30 dias para escrituras sem cláusulas especiais e cancelamento de garantias e averbação de construção
- 10 dias para outros tipos de escrituras
- Período de até 30 dias para escrituras com mais de uma hipoteca
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Qual objetivo desse sistema eletrônico
O principal objetivo desse novo sistema eletrônico é para que as pessoas que precisam utilizar esse tio de serviço, e assim poderão ter vários tipos de informação e principalmente sem burocracia, sem precisar ir pessoalmente até um cartório e ficar esperando em filas.
Todo cidadão poderá ter acesso, e tem alguns pontos principais que esses serviços terão no Serp:
- Receber e enviar documentos e títulos
- Poder consultar com indisponibilidade de bens que possam ser decretadas pelo Poder Judiciário ou pelos agentes públicos
- Consultar indisponibilidade de bens que possam ser decretadas pelo Poder Judiciário ou pelos agentes públicos;
- Consultar todas as restrições que possam existir sobre bens móveis e imóveis;
- Consultar os títulos de dívidas protestadas;
- Consultar atos transcritos, averbados ou registrados nos cartórios;
- Fazer o registro público eletrônico de atos e negócios jurídicos;
- Expedir certidões em formato eletrônico;
- Realizar o intercâmbio de informações e documentos eletrônicos entre os cartórios de todo o Brasil;
- Ser atendido remotamente pela internet.
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