O Cadastro Único é uma ferramenta de coleta de dados e informações que visa identificar todas as famílias de baixa renda do país para inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.
Você pode verificar os endereços do CRAS em cada município no link https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.
Documentação necessária
A pessoa que registrará a família deve ter pelo menos 16 anos, ter um CPF ou cartão de eleitor, e ser, de preferência, uma mulher. Esta pessoa, para o CadÚnico, é chamada de guardiã da família.
Ele ou ela deve trazer seu CPF ou cartão de registro de eleitores e também apresentar pelo menos um dos seguintes documentos para cada pessoa da família
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- Carteira de Identidade – RG
- Carteira de Registro de Emprego
- Cédula de Registro de Eleitor
- Registro de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Os responsáveis pelas famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar seu CPF, ou carteira de eleitor se não tiverem uma, mas devem trazer outro documento de identificação dentre aqueles listados acima.
Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no CadÚnico, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que tenham a documentação necessária.
Entrevista de registro
Ao procurar serviços de CadÚnico, seja no CRAS ou em um escritório de CadÚnico, o passo mais importante que o tutor da família deve tomar é a entrevista. Um entrevistador social, funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade familiar: quem está na família, características da família, despesas, se há pessoas com deficiência na família, nível de escolaridade dos membros da família, características de trabalho e salários dos membros da família, e se a família é indígena ou quilombola.
Esta entrevista pode ser registrada em um formulário de papel específico ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. Em qualquer uma destas situações, o entrevistador deve solicitar a assinatura do Responsável Familiar no formulário preenchido ou impresso e fornecer um comprovante de registro.
Confirmação do registro
Ao inserir os dados da família no Sistema do Cadastro Único pela primeira vez, o sistema verificará se os membros da família já possuem um NIS. Se não tiverem, lhes será atribuído um. O NIS é o Número de Identificação Social. Este processo pode levar até 48 horas e visa garantir que cada pessoa registrada seja única. Somente pessoas que têm o NIS designado podem participar de programas sociais.
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O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal ferramenta do governo para incluir famílias de baixa renda em programas federais como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de habilitá-las ao Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil, entre outros benefícios.
As informações também são usadas por estados e municípios para implementar políticas públicas. Estar no CadÚnico, no entanto, não significa entrada garantida nestes programas, pois cada um tem suas próprias regras específicas.
Mas é um pré-requisito para que o registro seja avaliado.
Os seguintes podem se inscrever no Cadastro Único
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Como se inscrever
Em março, foi criado o pedido de Cadastro Único. Através do canal, é possível fazer o pré-registo daqueles que ainda não estão registrados e que desejam fazê-lo.
É um passo inicial para que sua família seja incluída no Cadastro Único, mas será necessário comparecer a uma estação de serviço em seu município dentro de 120 dias para confirmar e complementar os dados da família.
A inscrição no Cadastro Único é realizada apenas pessoalmente. Os cidadãos devem verificar onde o procedimento é feito na cidade onde moram. Este serviço é feito nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou nos postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família dos municípios.
Veja passo a passo
Pré-inscrição através do site ou aplicativo
O pré-registo pode ser feito através da aplicativo do Cadastro Único ou da versão web. Esta etapa é opcional, a fim de agilizar o serviço. O cidadão pode, se desejar, completar todo o registro diretamente na estação de serviço do Cadastro Único.
Busca de um CRAS ou Central do Cadastro Único
Após preencher o formulário de pré-registo, o usuário tem 120 dias para ir a uma estação de serviço de Cadastro Único para apresentar os documentos de identificação obrigatórios dos membros da família e complementar quaisquer outros documentos que sejam essenciais.
A apresentação dos documentos e a complementação das informações é necessária para que o registro seja completado e para que o cidadão tenha direito a solicitar benefícios sociais.