Todo Microempreendedor Individual (MEI) tem acesso ao chamado Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e, por meio dele, pode solicitar um empréstimo de até R$ 150, cujo pagamento pode ser iniciado um anos depois da contratação.
O Pronampe foi instituído em 2020, como uma iniciativa da CEF (Caixa Econômica Federal), mas precisou ser reformulado recentemente. Sendo assim, com base em suas novas normas, o Microempreendedor Individual pode não só começar o pagamento depois de um ano da solicitação do valor, como também pode parcelar o empréstimo em até 72 parcelas.
Vale frisar, ainda, que as empresas de pequeno porte e as microempresas também podem solicitar dinheiro por meio dessa iniciativa, criada justamente para estimular a criação e a manutenção de negócios no país.
As condições impostas pelo Pronampe
É sempre preciso ter em mente que as condições ligadas especificamente ao faturamento anual sempre irão variar, de acordo com a modalidade na qual a empresa se encaixa. Sendo assim, para um melhor entendimento e para exemplificar melhor, o foco aqui estará nas condições aplicadas a quem é MEI.
Essa categoria de empreendedores não pode faturar mais de R$ 81 mil por ano e, uma vez tendo acesso ao empréstimo, deverá quitá-lo em no máximo 6 anos.
Essa, por sinal, foi uma das principais alterações do Pronampe, uma vez que, antes, considerava-se no máximo 48 parcelas para o término do pagamento. Agora, inclusive, quem já está com um empréstimo em andamento pode tentar uma renegociação de prazo.
Podendo solicitar até R$ 150 mil para investir em seu negócio, o MEI também terá seu empréstimo atrelado aos juros baseados na taxa Selic, além de 6% de acréscimo. Isso significa que, estando a Selic em 13,75%, a taxa de juros anual será de 19,75%.
Por fim, é de extrema importância saber que o MEI deve estar atuando com seu CNPJ há pelo menos 12 meses para recorrer ao Pronampe, e não pode solicitar um crédito que seja maior que 30% de seu faturamento anual.
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Como a solicitação do empréstimo pode ser feita
Para dar início à solicitação de crédito, o MEI obrigatoriamente precisa entrar no Portal do Empreendedor utilizando os seus dados cadastrados no portal Gov.br e, então, selecionar “Pronampe”.
Após essa etapa, ele deverá autorizar que seus dados sejam compartilhados e, depois, deverá clicar na opção “Nova autorização de compartilhamento de dados”. Na tela que surgir, será preciso selecionar “Informações sobre o faturamento da empresa” e informar o CNPJ.
Feitas as etapas acima, o empreendedor precisará escolher o período pelo qual a instituição bancária escolhida poderá ter acesso às suas informações como MEI: antes de realmente autorizar todo o processo, por sinal, ele deverá escolher apenas 1 entre os 9 bancos que estão ligados ao Pronampe.
São eles:
1. Banco Basa;
2. Banco do Brasil;
3. Banco Badesul;
4. Banco Sicred;
5. Banco Sicoob;
6. Banco BNB
7. Banco Itaú;
8. Banco BDMG;
9. Caixa Econômica Federal.
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