O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quinta-feira (17), uma proposta de criar um Imposto Global Mínimo de 14% para pessoas que recebem acima de R$ 50 mil por mês. A ideia é que essa cobrança permita a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A alíquota sugerida pelo Ipea é superior à que está sendo debatida no Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que está em análise no Congresso Nacional. O governo propõe uma alíquota progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Este patamar abrange apenas 2% dos contribuintes. A alíquota máxima de 10% seria aplicada a rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais, atingindo 0,7% dos contribuintes.
No estudo, o técnico do Ipea, Pedro Humberto Carvalho, argumenta que a alíquota sobre os mais ricos deve ser maior, baseando seu cálculo no imposto efetivamente pago em 2022, que foi de 14,1% para aqueles com uma renda média mensal de cerca de R$ 16 mil. Segundo ele, a tributação dos mais ricos deve levar em conta toda a renda, incluindo dividendos e outros benefícios atualmente isentos.
Carvalho acredita que a proposta deve incluir também as contribuições previdenciárias para refletir com mais precisão a realidade tributária. Ele destacou que a alíquota de 14% levaria em conta tanto o imposto de renda quanto as contribuições para a previdência, que impactam de forma desproporcional os trabalhadores de baixa renda.
O Ipea estima que a implementação dessa alíquota de 14% poderia gerar até R$ 145,6 bilhões para os cofres públicos, o que representaria um aumento de cerca de 40% na arrecadação do IRPF em 2024. Essa medida faria com que a arrecadação de IRPF passasse de 3,1% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), situando-se em níveis semelhantes a países como Polônia, Eslováquia e Uruguai, embora ainda abaixo da média de 8,5% dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O estudo também aponta limitações no projeto de lei do governo, sugerindo que os mais ricos não pagariam impostos proporcionalmente mais altos do que os trabalhadores da classe média. Carvalho alerta que, atualmente, os mais ricos pagam uma fração insignificante de impostos, e que a proposta do governo não resolveria essa desigualdade.
Além disso, o Ipea levanta questões sobre a migração de domicílios fiscais, onde as pessoas mais ricas poderiam transferir sua residência para países que oferecem benefícios fiscais. Para abordar isso, sugerem tributar ganhos de capital ainda não realizados e aplicar um imposto sobre patrimônio.
As deduções de despesas médicas também foram citadas como um potencial benefício desproporcional para os mais ricos. O estudo sugere um limite para essas deduções, que em 2024 já representaram um gasto tributário significativo. A proposta é combinar deduções limitadas com créditos tributários que beneficiem todos os contribuintes de forma igual, ajudando, inclusive, aqueles que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para cobrir custos com medicamentos.
Essas recomendações visam criar um sistema de tributação mais justo e eficaz, abordando as disparidades existentes e buscando aumentar a arrecadação de forma equilibrada.
