Motoristas do Rio de Janeiro têm uma nova forma de regularizar a situação dos seus veículos em 2025. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma medida que permite aos participantes do programa “IPVA em Dia” fazer o licenciamento anual logo após o pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Antes, o licenciamento só era liberado após o pagamento total do imposto, o que dificultava a vida de quem optava por parcelar.
Programa “IPVA em Dia”
O programa “IPVA em Dia” foi criado para ajudar motoristas a quitar débitos do IPVA que estejam atrasados, especialmente os vencidos a partir de 2020. Os contribuintes que aderem a este programa podem parcelar o imposto em até 12 vezes. Essa opção visa facilitar o pagamento e possibilitar que pessoas em dificuldades financeiras consigam regularizar seus veículos.
A nova medida, que foi implementada após a derrubada de um veto do governo estadual, traz um grande alívio para muitos proprietários de veículos. Agora, eles podem obter o licenciamento automáticamente, assim que pagarem a primeira parcela, facilitando sua circulação legal nas vias.
Principais mudanças para o licenciamento em 2025
As mudanças trazidas pela nova regra são significativas:
- Facilidade de regularização: O licenciamento pode ser feito logo após o início do parcelamento do IPVA.
- Parcelamento acessível: O proprietário pode dividir o pagamento do IPVA em até 12 parcelas mensais.
- Incentivo à adesão: A nova regra visa aumentar o número de motoristas que fazem parte do programa “IPVA em Dia”.
Essa alteração é especialmente útil para quem utiliza o veículo diariamente, seja para trabalhar ou para atividades pessoais, pois evita a espera de meses para regularizar a documentação.
Como aderir ao programa?
Para participar do "IPVA em Dia", os motoristas devem seguir alguns passos simples:
- Acessar o site da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro ou do Detran-RJ.
- Consultar os débitos do veículo.
- Escolher a opção de parcelamento do IPVA.
- Emitir o boleto da primeira parcela e realizar o pagamento.
- Após confirmar o pagamento, solicitar o licenciamento anual do veículo.
É importante lembrar que o parcelamento está disponível apenas para débitos do IPVA que venceram a partir de 2020, e os prazos para adesão podem variar de acordo com o calendário divulgado pelo governo do estado.
Impactos da nova medida
A possibilidade de licenciar o veículo após o pagamento da primeira parcela do IPVA traz benefícios tanto para os motoristas quanto para o estado. Os motoristas conseguem regularizar seus veículos de maneira rápida, evitando multas e apreensões. Para o governo, a medida pode aumentar a arrecadação, já que mais motoristas são incentivados a se inscrever no programa.
Além disso, a nova regra promove a justiça fiscal ao permitir que aqueles que estão dispostos a quitar suas dívidas possam circular legalmente, mesmo que ainda estejam em processo de pagamento. Espera-se que isso reduza o número de veículos irregulares nas ruas e incentive o cumprimento das obrigações tributárias.
Com o início do calendário de pagamento do IPVA 2025 programado para 8 de janeiro, os motoristas do Rio de Janeiro têm a oportunidade de se organizar e aproveitar as condições do programa “IPVA em Dia” para garantir a regularização de seus veículos de forma mais acessível e rápida.
