Vereadores apresentam projeto de lei para isenção de IPTU em imóveis com ponto de ônibus
Um grupo de vereadores está propondo a isenção de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades que tenham um ponto de ônibus em sua fachada. Os autores da iniciativa são os vereadores Dr. Erick (PV), Guilherme Mazer (PT), Joce Canto (PP), Leandro Bianco (Republicanos) e Léo Farmacêutico (União Brasil).
A medida busca compensar os proprietários de imóveis que enfrentam diversos inconvenientes devido à presença da estrutura pública. Entre os problemas destacados estão a aglomeração de pessoas nas calçadas, aumento do lixo gerado, a necessidade constante de manutenção da área, o risco de depredação e as dificuldades para os veículos entrarem e saírem dessas propriedades.
O projeto enfatiza que, por se tratar de um equipamento que melhora a mobilidade urbana, é justo que o Poder Público ofereça benefícios aos proprietários que, sem querer, acabam suportando os ônus dessa convivência diária.
Se o projeto for aprovado, a isenção do IPTU será aplicada automaticamente no lançamento do tributo, sem a necessidade de solicitação por parte do proprietário do imóvel. No entanto, vale lembrar que essa isenção não irá anular a obrigação de pagamento de dívidas anteriores relacionadas ao imposto.
Atualmente, o projeto está sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
