A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) está exigindo a retomada imediata da criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ). A organização denuncia um apagamento das demandas quilombolas por parte das autoridades, especialmente após a retirada do tema da pauta de votação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que ocorreu durante o mês de novembro, um período significativo para a população negra. Essa retirada foi feita pelo Ministério da Saúde, mesmo após quase dois anos de discussões e elaboração da proposta.
Para a Conaq, o documento da PNASQ já está pronto para aprovação e representa um avanço importante no reconhecimento das necessidades específicas de saúde, território e cultura das comunidades quilombolas. A paralisação do processo e a exoneração de representantes quilombolas do Ministério da Saúde representam, segundo a entidade, um retrocesso sério na luta pelos direitos desses grupos.
A necessidade de retomada do diálogo com o Ministério da Saúde é apoiada por instituições como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), queclassificou a institucionalização da PNASQ como uma urgência. O Grupo de Trabalho Racismo e Saúde da Abrasco reforçou a importância de discutir a proposta no CNS e de garantir sua implementação nas esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ana Eugênia da Silva, integrante da Conaq e referência na luta pela saúde quilombola, destacou que sua experiência pessoal, ao enfrentar um câncer, ilustra a negligência histórica que a população quilombola enfrenta em relação ao acesso ao SUS. Ana enfatizou que, sem o devido acompanhamento e apoio, muitas pessoas quilombolas podem não ter o mesmo acesso a diagnósticos e tratamentos de saúde.
Um estudo recente revelou dados preocupantes sobre a saúde da população quilombola, mostrando que, em comparação com outros grupos vulneráveis, os quilombolas enfrentam taxas mais altas de mortalidade por causas evitáveis, como desnutrição e homicídios. Este estudo é fruto de uma parceria entre a Fiocruz Bahia, o Cidacs e a Conaq, e expõe a realidade alarmante enfrentada por essas comunidades.
A minuta da PNASQ foi elaborada entre 2023 e 2025, por meio de um esforço colaborativo envolvendo várias entidades, gestores do SUS, o Ministério da Igualdade Racial e lideranças quilombolas. A proposta ganhou relevância após a aprovação de uma resolução importante durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, sendo aprimorada em um seminário que contou com a presença de mais de 400 líderes quilombolas.
O texto da PNASQ foi submetido a uma consulta pública, recebendo feedback de cerca de 600 comunidades de diversas regiões do país. O Grupo de Trabalho Graça Epifânio, que nomeia em memória de uma militante quilombola, acompanhou todo o processo.
A PNASQ pretende unir saberes tradicionais e os serviços do SUS para garantir uma abordagem mais integral à saúde. A proposta delineia diretrizes em sete pilares, entre eles a vigilância em saúde, atenção integral, educação em saúde, pesquisa, participação social, valorização de saberes tradicionais e iniciativas para sustentabilidade.
Além disso, o plano operativo intitulado Aquilomba SUS, que abrange ações de 2025 a 2027, prevê financiamento específico para equipes de saúde nas comunidades quilombolas, melhorias de infraestrutura, e projetos voltados à formação contínua de profissionais de saúde.
Recentemente, o Conselho Nacional de Saúde confirmou que a retirada da proposta de pauta foi solicitada pelo Ministério da Saúde. O ministério, por sua vez, defendeu sua atuação ao afirmar que ações voltadas à saúde quilombola já estão em curso, como a destinação de profissionais do Programa Mais Médicos para regiões quilombolas, além de suporte financeiro adicional para equipes de saúde.
A Conaq, embora reconhecendo essas iniciativas, argumenta que sem uma política estruturada especificamente voltada a essas comunidades, as ações podem se desvirtuar. Ana Eugênia mencionou que, com a exoneração de coordenadores quilombolas do Ministério, houve uma perda de representação e voz para mais de 1,3 milhão de quilombolas.
Assim, a Conaq está demandando explicações formais sobre a retirada da pauta e a urgente retomada da discussão da PNASQ. Ana Eugênia enfatizou a necessidade de um acompanhamento próximo na elaboração e execução da política, afirmando que “nada para nós sem nós” deve ser o lema na busca por justiça na saúde quilombola.
