Duas propostas diferentes tramitam no Congresso para mudar a jornada de trabalho no Brasil. Entenda as metas de redução de horas e os impactos da possível mudança.
A escala de trabalho 6×1, em que você trabalha seis dias e folga um, é a realidade da maior parte dos brasileiros. Ela está diretamente ligada à nossa jornada máxima de 44 horas semanais, que é a prevista na Constituição Federal desde 1988.
Muitos consideram esse modelo desgastante, especialmente para quem não consegue folgar nos fins de semana. Por isso, existe uma pressão crescente, vinda de diversos setores da sociedade, para que essa rotina seja flexibilizada ou, melhor, reduzida.
O debate ganhou força no Congresso Nacional, com duas propostas principais tramitando ao mesmo tempo: uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um PL (Projeto de Lei). As duas buscam diminuir o tempo de trabalho e aumentar o descanso, mas chegam a esse objetivo por caminhos bem diferentes.
Toda essa discussão não é só sobre horas no relógio. Ela toca em temas importantes como saúde, bem-estar, produtividade e, claro, o custo do trabalho no país.
Para o trabalhador, a promessa é de mais qualidade de vida. Já para o empregador, o principal desafio é adaptar os custos e a operação sem perder eficiência.
A diferença de impacto entre a PEC e o PL
A grande distinção entre as duas propostas está no quanto elas mexem na estrutura legal e na meta final de redução.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é a mudança mais profunda. Por alterar diretamente a Constituição, ela teria um impacto maior e mais definitivo. Essa proposta é frequentemente ligada à ideia de dois dias de folga semanal remunerada, o famoso “5×2”, e propõe uma jornada máxima de 36 horas por semana.
O PL (Projeto de Lei), por sua vez, é uma alteração na lei infraconstitucional, ou seja, na CLT. Embora importante, ele tende a ser mais brando. A proposta mais debatida sugere uma redução para 40 horas semanais, mas de forma mais lenta e com metas diferentes.
Por mexer na Constituição, a PEC geralmente é vista como a mais favorável ao trabalhador, pois garante o direito a mais descanso. O PL, por outro lado, tenta encontrar um meio-termo que seja menos custoso para as empresas.
É importante frisar que, se a PEC for aprovada, ela obrigatoriamente acaba com a lógica da escala 6×1, já que estabelece dois dias mínimos de descanso remunerado.
O plano de transição gradual da redução
Tanto a PEC quanto o PL preveem que a redução da jornada não aconteça de uma hora para outra. Essa transição será gradual, justamente para dar tempo aos empregadores de se adaptarem e monitorarem os impactos na economia.
A PEC tem um plano mais ousado. A ideia é que a jornada passe de 44 para 40 horas logo no primeiro ano de vigência. Depois, a cada ano subsequente, a jornada seria reduzida em mais uma hora até atingir o limite final de 36 horas semanais.
O PL segue um ritmo mais lento, com a redução das 44 horas para 42 horas no primeiro ano. Em seguida, a jornada diminuiria gradualmente a cada ano até chegar às 40 horas semanais como teto final.
Essa progressão é pensada para que as empresas possam redistribuir turnos, investir em automação ou, se necessário, contratar mais funcionários aos poucos. Tudo sobre o Brasil e o mundo aqui no portal de notícias.
Impactos diretos no bolso e na rotina
A regra é clara: nenhuma das propostas pode implicar redução salarial. Se você for contratado para trabalhar 44 horas e a jornada for reduzida, seu salário deve ser mantido integralmente, conforme a Constituição Federal.
Para o trabalhador, o impacto mais óbvio é o tempo livre. Com menos horas no trabalho, sobra mais tempo para lazer, estudos, cuidado com a família e descanso, o que é um ganho direto na qualidade de vida e na saúde mental.
Para o empregador, o grande desafio é a reengenharia operacional. Setores que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, saúde e indústria, precisarão revisar seus modelos de escala, o que pode levar a um aumento de custos ou à necessidade de novas contratações.
Especialistas alertam que a adaptação é possível. O aumento da produtividade por trabalhador mais descansado e a otimização de processos podem compensar, em parte, o aumento do custo por hora.
De qualquer forma, é consenso que a aprovação de qualquer uma das propostas trará uma mudança significativa nas relações de trabalho no país.
