O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anunciou, em 26 de novembro, a abertura de um edital para a reforma do gabinete dos desembargadores e a construção de um novo anexo no Parque dos Poderes. O objetivo é modernizar e ampliar a estrutura que já existe. A concorrência para contratar a empresa responsável pela execução das obras está marcada para acontecer no dia 15 de dezembro de 2024, às 13h, horário local.
No entanto, até o momento, os detalhes sobre o projeto e o edital não estão disponíveis nos portais oficiais do Tribunal, nem no Portal Nacional de Contratações Públicas. A equipe de reportagem solicitou acesso a essas informações e aguarda resposta da assessoria de imprensa.
O gabinete que será reformado está localizado na Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo. Essa construção já é uma extensão de um prédio original que abriga a parte administrativa do Tribunal.
Além da reforma do gabinete, o Tribunal de Justiça também está realizando um processo de registro de preços para pequenas reformas em unidades localizadas tanto na capital, Campo Grande, quanto no interior do estado. Esses serviços fazem parte do primeiro lote do pregão número 061/2024, com previsão de gastos totais de aproximadamente R$ 5,9 milhões. O primeiro lote, que inclui reformas em diversas unidades, está estimado em R$ 1.754.922,30.
Entre os locais contemplados por essas reformas estão:
– Fórum de Campo Grande, na Rua da Paz;
– Secretaria de Bens e Serviços, na Rua Delegado José Alfredo Hardman Vianna;
– Depósito Judiciário, na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo;
– Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Escola Judicial, na Rua Raul Pires Barbosa;
– Centro Integrado de Justiça, na Rua Sete de Setembro;
– 8º Juizado de Trânsito, na Rua Antônio Correa;
– Comarcas dos municípios de Terenos e Bandeirantes.
A construção do Palácio da Justiça, que faz parte do planejamento do Tribunal, havia sido suspensa no início de 2023, mas foi retomada no final do ano, gerando discussões sobre os custos e os impactos ambientais na região do Parque dos Poderes. O projeto prevê a inclusão de gabinetes para desembargadores, instalações para a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul e outros espaços administrativos.
Desde o início do projeto, o Palácio já teve um custo aproximado de R$ 4 milhões, considerando a elaboração do projeto arquitetônico e o cercamento da área. O Tribunal contratou um escritório de arquitetura renomado para desenvolver o projeto por R$ 3,6 milhões e, em seguida, contratou uma empresa para realizar o cercamento da área, o que custou R$ 480 mil.
A proposta enfrentou críticas de ambientalistas devido à possibilidade de desmatamento no Parque dos Poderes. Apesar de uma lei estadual, de 2018, que proíbe a supressão vegetal na área, há uma autorização que libera uma significativa extensão de 279 mil metros quadrados. Uma ação legal está em andamento contra a retirada de vegetação na região.
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