Desconto e Parcelamento do IPVA 2026 em Mato Grosso do Sul
O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, no Diário Oficial do Estado do dia 12 de outubro, um desconto de 15% para o pagamento à vista do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao ano de 2026. Os proprietários de veículos têm até o dia 5 de janeiro de 2026 para realizar o pagamento com o desconto.
Para aqueles que escolherem o parcelamento, o imposto poderá ser dividido em até cinco vezes, sem a possibilidade de desconto. As datas de vencimento das parcelas são as seguintes:
- 1ª parcela: 30 de janeiro de 2026
- 2ª parcela: 27 de fevereiro de 2026
- 3ª parcela: 31 de março de 2026
- 4ª parcela: 30 de abril de 2026
- 5ª parcela: 29 de maio de 2026
O valor mínimo das parcelas será de R$ 30 para motocicletas e de R$ 55 para os demais veículos. É importante destacar que, em caso de atraso no pagamento, serão aplicados juros e multas.
Vale ressaltar que o desconto e a opção de parcelamento não se aplicam no primeiro pagamento do IPVA do veículo. Para casos de matrícula, inscrição, registro, alienação ou transferência para outro estado, o valor do IPVA deverá ser pago integralmente e em uma única parcela.
Além disso, o decreto também apresenta uma tabela com os valores dos veículos usados que serão utilizados para o cálculo do imposto.
Se o contribuinte não concordar com o valor do IPVA cobrado, ele pode contestar o valor. Para isso, terá um prazo de 20 dias, a contar da notificação do lançamento do imposto, para apresentar sua impugnação no portal e-Fazenda da Secretaria de Estado de Fazenda. O processo deve ser iniciado pelo módulo “e-SAP – Solicitação de Abertura de Protocolo”, seguido da opção “IPVA – impugnação do lançamento”.
As informações completas sobre o decreto estão disponíveis na edição do Diário Oficial do Estado de hoje.
