Governo deve enviar novos projetos de lei para regulamentar plataformas digitais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará dois projetos de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar as plataformas digitais. Um dos projetos foca na regulação dos serviços digitais, enquanto o outro estabelece regras sobre a concorrência entre as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como "big techs".
A expectativa é que os textos sejam apresentados ao Congresso na próxima semana, após o retorno do presidente de uma viagem à Colômbia. No entanto, o governo ainda aguarda a conclusão da votação do chamado PL da Adultização pela Câmara dos Deputados, que é um projeto que trata de temas relacionados à maior autonomia da juventude.
Durante uma visita do presidente do Equador, Daniel Noboa, Lula enfatizou a importância da regulação para proteger a sociedade contra crimes no ambiente digital. Ele destacou que a falta de regulamentação das grandes empresas de tecnologia representa um desafio significativo para os países atualmente. “Nossas sociedades estarão sob constante ameaça sem a regulação das big techs”, afirmou o presidente.
Com esses novos projetos, o governo busca fortalecer a legislação relacionada às tecnologias digitais, promovendo um ambiente mais seguro e competitivo no setor. A proposta poderá impactar diversas áreas, desde a proteção ao consumidor até a concorrência entre empresas do setor. O acompanhamento desse processo pela Câmara dos Deputados será fundamental para definir os próximos passos na regulamentação das plataformas.
