Entre 2019 e junho de 2025, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) enfrentou sérios problemas relacionados a pagamentos indevidos, conforme dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Nesse período, o total de pagamentos irregulares alcançou R$ 16,4 bilhões, evidenciando dificuldades na fiscalização dos repasses feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desses valores, apenas cerca de R$ 8,7 milhões foram recuperados e devolvidos aos cofres públicos.
O BPC é um importante programa de assistência social destinado a idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda familiar per capita seja de até um quarto do salário mínimo, que em 2025 corresponde a R$ 379,50. Outra característica importante do BPC é que ele não pode ser acumulado com aposentadorias ou pensões do INSS, garantindo que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa.
Para ter acesso ao BPC, os candidatos precisam cumprir critérios específicos relacionados à sua situação financeira e social. Não é exigida contribuição prévia ao INSS, o que difere de outros benefícios previdenciários. Os principais grupos que podem solicitar o benefício são:
– Idosos a partir de 65 anos sem renda própria suficiente;
– Pessoas com deficiência que limitam sua participação integral na sociedade;
– Famílias cuja renda total, dividida pelo número de membros, não ultrapasse R$ 379,50 mensais.
A fiscalização é crucial para impedir fraudes e irregularidades no acesso aos recursos públicos. Problemas como falta de atualização cadastral, registros de óbitos não comunicados ou acúmulo indevido de benefícios podem levar a irregularidades no recebimento do BPC.
Desde 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o INSS têm trabalhado juntos na revisão dos cadastros do BPC. Essa iniciativa visa conter pagamentos indevidos e garantir que o benefício seja direcionado apenas a quem realmente cumpre os requisitos. Como resultado, milhares de pagamentos irregulares foram suspensos e mais de um milhão de cadastros foram atualizados entre 2023 e 2025.
As causas mais comuns para a suspensão ou cancelamento do BPC incluem:
1. Falecimento do titular não comunicado;
2. Dados inconsistentes nos cadastros;
3. Acúmulo de benefícios não permitido;
4. Aumento da renda familiar além do limite estabelecido.
Essas ações fazem parte da estratégia de aumentar a transparência, reduzir fraudes e fortalecer a confiança nos programas sociais.
O pagamento indevido do BPC pode ter consequências significativas para as políticas sociais, já que desvia recursos que deveriam ser destinados a quem realmente precisa. A recuperação de apenas uma parte dos valores mostra a necessidade de melhorar os mecanismos de controle e responsabilização. Entre 2019 e 2025, mais de 534 mil processos administrativos foram concluídos envolvendo repasses indevidos do BPC, destacando a importância da revisão cadastral para a integridade do programa.
A constante atualização dos processos de cadastro e avaliação dos requisitos é essencial para a sustentabilidade do Benefício de Prestação Continuada, que continua a desempenhar um papel fundamental na política de assistência social no Brasil. É necessário que as autoridades trabalhem juntas para garantir que somente pessoas que realmente necessitam recebam o benefício.
