Os Microempreendedores Individuais (MEIs) desempenham um papel crucial na economia do Brasil, contribuindo com a geração de renda e dinamizando diversos setores. Em situações de problemas de saúde que impeçam o trabalho, os MEIs têm direito a um benefício chamado auxílio por incapacidade temporária, oferecido pelo INSS. Esse benefício é essencial, pois proporciona uma estabilidade financeira durante o período em que a pessoa não pode trabalhar.
### Requisitos para Solicitar o Auxílio
Para solicitar o benefício de auxílio por incapacidade temporária, o MEI precisa atender a algumas condições estabelecidas pela legislação previdenciária. O principal requisito é ter feito, pelo menos, 12 pagamentos mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) antes do início da incapacidade. Entretanto, em casos de doenças graves ou acidentes, essa carência pode ser dispensada, permitindo acesso mais rápido ao benefício. É imprescindível, ainda, que o MEI mantenha os pagamentos do DAS em dia e apresente um laudo médico que comprove a impossibilidade de trabalhar.
### Como Fazer a Solicitação
O procedimento para solicitar o auxílio é simples. O MEI deve acessar o portal ou aplicativo “Meu INSS” e preencher um requerimento. Nesse processo, é necessário anexar laudos médicos e outros documentos que comprovem a situação de saúde. Após envio do pedido, o INSS agendará uma perícia médica presencial. É importante que a documentação esteja atualizada e contenha informações claras sobre o diagnóstico, o tempo estimado de recuperação e as limitações nas funções profissionais.
Os documentos que devem ser apresentados incluem:
– Documento de identificação (RG e CPF)
– Comprovantes de contribuições (DAS pagos)
– Laudos ou relatórios médicos detalhados
### Cálculo do Valor do Benefício
O valor do auxílio é calculado com base nos 91% da média dos salários de contribuição durante o período de referência, considerando as contribuições feitas via DAS. Se essa média for inferior ao salário mínimo, o benefício será proporcionalmente menor. É fundamental que o MEI mantenha suas contribuições em dia, pois qualquer atraso pode afetar tanto o valor do benefício quanto o direito a recebê-lo.
### Abrangência do Auxílio
O auxílio por incapacidade temporária é destinado a casos onde o MEI está impedido de trabalhar devido a problemas de saúde. A perícia médica do INSS será responsável por avaliar a gravidade da incapacidade. Embora a carência de 12 meses possa não ser exigida em casos de doenças graves ou acidentes, afastamentos de curto prazo ou que não comprometam as funções podem levar à negativa do benefício. Portanto, é essencial que os MEIs atendam a todas as exigências legais, organizem a documentação necessária e sigam com os pagamentos em dia para garantir o acesso a esse apoio financeiro durante períodos de afastamento.
