Um simples erro de transferência pode acabar em confusão. Veja o que fazer se um Pix errado cair na sua conta e quais riscos você corre.
Com a facilidade dos pagamentos via Pix, cresceu também o número de transferências feitas com erro. Em alguns casos, as pessoas digitam a chave errada ou escolhem o destinatário incorreto e acabam enviando dinheiro para desconhecidos. Nessas situações, quem recebe precisa agir com responsabilidade para não se complicar legalmente.
Pode parecer simples ficar com o valor recebido por engano, principalmente se a pessoa que enviou não entrar em contato. No entanto, reter esse dinheiro intencionalmente pode causar consequências graves. Mesmo que o valor seja pequeno, a atitude incorreta pode resultar em processo judicial.
A legislação brasileira trata esse tipo de situação com seriedade. Além da parte legal, existe também a questão ética envolvida. Portanto, devolver o valor recebido por engano é sempre a melhor escolha, tanto para evitar dores de cabeça quanto para fazer a coisa certa.
Entender o que diz a lei e saber como agir nessas situações ajuda você a não cometer um erro que pode custar caro. Veja a seguir o que fazer se você receber um Pix errado e como resolver isso de forma segura e rápida.
O que saber sobre Pix errado?
Não devolver Pix errado configura crime?
Sim, manter um valor enviado por engano na sua conta pode ser considerado crime. De acordo com o artigo 169 do Código Penal, apropriar-se de algo que chegou por erro ou acidente é considerado apropriação indébita. Nesse caso, a pena pode chegar a um ano de detenção ou pagamento de multa.
A legislação estabelece um prazo de até 15 dias para que a pessoa devolva o valor ao verdadeiro dono ou às autoridades competentes. Ignorar esse prazo coloca o recebedor na condição de infrator, mesmo que ele não tenha solicitado o dinheiro.
Além da punição judicial, manter um Pix errado pode gerar outros problemas. O nome da pessoa pode acabar sendo citado em um boletim de ocorrência, e a situação pode escalar para um processo. Para evitar tudo isso, o ideal é fazer a devolução o quanto antes.
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Como agir ao receber um Pix errado?
Se você perceber que recebeu uma quantia inesperada na sua conta, o primeiro passo é verificar a origem do valor. Na maioria dos aplicativos de banco, essa informação aparece junto ao extrato da transação. Logo em seguida, você pode usar a função de devolução disponível na própria plataforma.
Para devolver o valor corretamente, siga estas orientações:
• Encontre a transação no seu extrato bancário;
• Clique sobre ela e selecione a opção “Devolver”, “Estornar” ou “Reembolsar”;
• Informe o valor a ser devolvido e confirme a operação no aplicativo.
Em muitos casos, esse processo leva apenas alguns segundos. No entanto, se o seu banco não oferecer essa função de forma direta, entre em contato com a central de atendimento para realizar o procedimento manualmente. Lembre-se de guardar o comprovante da devolução como prova de que você agiu corretamente.
Agir rápido é essencial. Assim, você evita que o dono do dinheiro registre um boletim de ocorrência ou acione a Justiça para resolver o problema.
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E se você for quem fez o Pix errado?
Quando o erro parte de você, é necessário agir com educação e agilidade. Primeiro, tente contato com a pessoa que recebeu o valor. Muitos usuários decidem devolver o dinheiro ao perceber o engano. Portanto, uma abordagem respeitosa costuma funcionar.
Caso a pessoa não queira devolver, você pode registrar um boletim de ocorrência. Isso pode ser feito presencialmente em uma delegacia ou online, por meio da Delegacia Virtual. Além disso, reúna os comprovantes da transação para facilitar o processo.
Vale lembrar que o banco ou a instituição financeira não tem autorização para estornar o valor automaticamente. Assim, a devolução só acontece se o recebedor aceitar. Por isso, resolver de forma amigável costuma ser mais rápido e menos estressante.
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Pix errado pode trazer consequências sérias
Muita gente não sabe que manter um valor recebido por engano é crime. Mesmo que a pessoa não tenha causado o erro, permanecer com o dinheiro configura uma atitude ilegal. Com isso, o simples fato de não devolver um Pix errado pode resultar em processo e punições severas.
Além disso, quando alguém se recusa a devolver, pode perder o direito de resolver a situação de maneira simples. O caso se transforma em uma questão judicial, que envolve tempo, custos e danos à reputação da pessoa.
Portanto, o melhor caminho é sempre agir com honestidade. Ao devolver o valor recebido por engano, você evita complicações e ainda demonstra respeito com quem cometeu o erro.
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Faça a escolha certa para evitar problemas
Se você recebeu um Pix errado, não hesite em devolver. Essa atitude evita problemas na Justiça e mostra que você sabe agir com responsabilidade. Ao mesmo tempo, proteger a própria conta bancária e manter o nome limpo também deve ser uma prioridade.
Por outro lado, se foi você quem cometeu o erro, não perca tempo. Busque contato com a outra pessoa, explique o ocorrido e peça a devolução. Caso não consiga, siga os passos legais. Em ambos os casos, agir com rapidez faz toda a diferença.
