A decisão do governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, sobre se vai se candidatar à reeleição ou a um cargo na presidência nas próximas eleições terá um grande impacto nos trabalhos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Normalmente, o ritmo de atividades na Alesp é lento. As propostas que tramitam, tanto da base do governo quanto da oposição, costumam ser discutidas em plenário apenas após um consenso prévio. Isso acaba limitando os debates e fazendo com que as votações ocorram rapidamente.
Se Tarcísio optar pela reeleição, espera-se que a agenda administrativa da Alesp sofra um esvaziamento ainda maior. O foco geralmente muda para a entrega de obras e inaugurações ao lado do governador, além de articulações políticas, como a definição do candidato a vice e as escolhas para o Senado. Neste ano, o estado escolherá dois novos senadores.
A deputada estadual Thainara Faria, do PSOL e líder da minoria na Alesp, destaca que as comissões da Assembleia continuarão a apresentar baixo desempenho. No ano passado, das 288 reuniões programadas nas 22 comissões permanentes, apenas 136 aconteceram. Ou seja, mais da metade dos encontros foram cancelados ou não tiveram quórum suficiente para ocorrer. A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários foi a que mais não se reuniu, com 14 das 16 reuniões canceladas.
Thainara observa que a Alesp tem funcionado como uma “chanceladora” das propostas do governo, sem espaço real para discussão. O recesso parlamentar termina em 2 de fevereiro, e, a partir dessa data, espera-se que o governo apresente sua agenda de prioridades para o ano legislativo. Até agora, não houve sinal de um volume significativo de projetos a serem enviados à Alesp, o que sugere que o trabalho dos deputados deve prosseguir de forma lenta, com poucas oportunidades de confrontos entre a oposição e a base governista.
Por outro lado, o deputado Gilmaci Santos, do Republicanos e líder do governo na Assembleia, afirma que as atividades continuarão normalmente. Ele garante que as discussões e deliberações acontecerão nas terças e quartas-feiras, quando as sessões são realizadas. Gilmaci menciona que no final do ano passado, dez projetos importantes do governo foram aprovados, incluindo a Lei Orçamentária Anual. Ele acredita que não há questões urgentes no momento e que será preciso aguardar o início do ano para identificar novas necessidades.
Na base aliada, há uma percepção de que o governo já cumpriu a maior parte das pautas prioritárias e viabilizou diversas obras e concessões ao setor privado. Entre os projetos de destaque aprovados pela Alesp estão a regularização de terras devolutas e a isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas.
Para 2026, um dos principais objetivos é aprovar uma lei que muda as regras de progressão, remoção e avaliação de professores e diretores da rede estadual. Essa proposta, que já recebeu críticas da categoria, relaciona bonificações e promoções ao desempenho.
Outro projeto que poderá ser discutido nas próximas sessões da Alesp trata da alteração na Lei de Regionalização do Saneamento Básico. Essa norma, aprovada em 2021, dividiu os municípios em quatro Unidades Regionais de Água e Esgoto, mas apenas a primeira foi implementada até agora. A nova proposta busca unir os serviços de água e esgoto dos 645 municípios do estado em duas unidades regionais e criar Subunidades Regionais de Saneamento Básico.
Além disso, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não devem gerar grandes polêmicas para o governo, uma vez que o presidente da Alesp já estabeleceu o número máximo de comissões permitidas. As cinco CPIs em funcionamento estão com pautas que não envolvem diretamente a disputa eleitoral, abordando temas como vazamento de dados, descarte de materiais contaminantes, fraudes em investimentos e situação de lixões no estado.
