Novas normas de acesso ao PIS/Pasep pretendem ajustar o foco do benefício ao longo da próxima década.
Mudança aprovada pelo governo altera a forma como o limite de renda é calculado, impactando o direito de milhões de trabalhadores ao PIS/Pasep.
O abono salarial, um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros todos os anos, passará por uma transformação importante a partir de 2026. O governo decidiu ajustar as regras de quem tem direito a receber o valor, o que deve mudar o perfil dos beneficiários nos próximos anos.
Atualmente, para receber o PIS ou o Pasep, o trabalhador precisa ter ganho, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base. No entanto, a nova regra altera a forma como esse limite é corrigido, o que pode restringir o acesso de muita gente que hoje conta com esse dinheiro extra.
A ideia central da mudança é fazer com que o teto de renda não acompanhe necessariamente toda a valorização real do salário mínimo. Com isso, quem tiver aumentos salariais acima da inflação pode acabar ultrapassando o limite permitido e perdendo o direito ao abono.
Essa medida faz parte de um pacote de ajustes nas contas públicas que busca tornar os gastos sociais mais focados. Estima-se que, ao longo de dez anos, milhões de brasileiros deixem de receber o benefício por conta desse novo cálculo.
Para quem já faz as contas contando com esse valor para pagar dívidas ou investir no início do ano, é fundamental entender como essa transição vai funcionar na prática. O impacto não será imediato para todos, mas começará a ser sentido de forma gradual a partir do ciclo de 2026.
Como funciona a nova regra do teto de renda
Até agora, o cálculo era simples: se o salário mínimo subia 10%, o limite para receber o abono também subia 10%. A partir de 2026, esse teto de dois salários mínimos será “congelado” em relação à variação real. O limite de renda passará a ser corrigido apenas pela inflação (INPC).
Isso cria um cenário onde o salário mínimo nacional cresce mais rápido do que o limite de acesso ao abono. Na prática, um trabalhador que ganha exatamente dois salários mínimos hoje pode, daqui a alguns anos, ser considerado “rico demais” para o programa, mesmo mantendo o mesmo padrão de vida.
Essa diferença entre os índices de correção é o que os especialistas chamam de “desidratação” do benefício. Com o passar do tempo, uma parcela menor da população trabalhadora conseguirá se manter dentro da faixa de renda exigida por lei.
O objetivo do governo com essa manobra é economizar bilhões de reais na próxima década. O argumento é que o benefício deve ser destinado apenas aos trabalhadores de rendas mais baixas, evitando que o gasto cresça de forma descontrolada junto com o salário mínimo.
Muitos sindicatos e órgãos de defesa do trabalhador já demonstram preocupação com a medida. Eles alegam que o abono funciona como um importante 14º salário para famílias que vivem no limite do orçamento e que qualquer restrição prejudica o consumo das famílias.
Quem ainda terá direito ao benefício em 2026
Apesar da mudança no cálculo do teto, as outras regras básicas para receber o abono salarial continuam valendo. Para ter direito ao saque em 2026, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Também é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2025. Outro ponto crucial é que os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial.
O valor pago continua sendo proporcional ao tempo trabalhado no ano. Quem trabalhou os 12 meses recebe o valor cheio de um salário mínimo, enquanto quem trabalhou apenas um mês recebe uma fração correspondente.
É importante destacar que trabalhadores domésticos ainda ficam de fora do abono salarial, já que o benefício é destinado a quem trabalha para empresas (Pessoa Jurídica) ou órgãos públicos. Essa é uma dúvida recorrente que gera frustração em muita gente na hora do pagamento.
Para quem está na dúvida se vai ultrapassar o novo teto, a dica é acompanhar os holerites e somar todos os rendimentos brutos, incluindo horas extras e adicionais, pois tudo isso entra na conta da média salarial anual.
O impacto a longo prazo para o mercado de trabalho
A projeção de que milhões de pessoas serão excluídas do abono até 2035 mostra uma mudança de visão sobre o papel desse dinheiro na economia. O benefício passará a ser cada vez mais seletivo, atingindo um grupo bem menor de brasileiros.
Para o trabalhador médio, isso significa que não se pode mais considerar o abono como uma garantia eterna no planejamento financeiro. A tendência é que, conforme a carreira progrida e os reajustes salariais aconteçam, o direito ao PIS/Pasep fique pelo caminho.
Economistas apontam que essa economia gerada pelo governo pode ser redirecionada para outras áreas, mas o efeito imediato é a redução da renda disponível para uma classe média baixa que consome boa parte do que ganha no comércio local.
Nas cidades menores, onde o abono salarial costuma injetar uma soma considerável de recursos nos primeiros meses do ano, o comércio pode sentir uma leve retração conforme o número de beneficiários diminuir.
Ficar atento às novas tabelas que o Ministério do Trabalho divulgará no final de 2025 será o primeiro passo para saber se você ainda faz parte do grupo contemplado. O planejamento e a informação são os melhores aliados para lidar com essas mudanças nas regras do jogo.
