A deputada Chris Tonietto, do PL do Rio de Janeiro, foi eleita pela primeira vez em 2018, recebendo 38.525 votos em um contexto político conservador, onde sua principal bandeira era a proibição do aborto. Recentemente, ela apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que, se aprovado, dificultará o acesso ao aborto legal para meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. Este é o único projeto que conseguiu aprovar na Câmara desde que começou seu mandato, há sete anos.
O PDL 03 tem como finalidade derrubar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que visa facilitar a interrupção da gravidez para essas jovens em casos de estupro. Essa resolução, aprovada em dezembro de 2024, prioriza o acesso rápido e sem obstáculos ao serviço de interrupção da gravidez nessas situações.
Os defensores do PDL argumentam que a atual resolução é uma “deturpação ideológica” e criticam o fato de ela dispensar a apresentação de um boletim de ocorrência para o aborto em casos de violência sexual. No entanto, especialistas em direitos humanos, como Sonia Coelho, defendem que o foco deve ser o atendimento médico e o apoio social para as vítimas, e não a burocracia policial, que pode agravar o sofrimento das jovens.
Além do PDL 03, vários projetos apresentados pela extrema direita visam restringir os direitos reprodutivos das mulheres no Brasil. Essas iniciativas fazem parte de uma estratégia maior conhecida como “pacote antiaborto”, que busca reverter conquistas já estabelecidas nesse campo. Os grupos conservadores, que ganham força no Congresso, propuseram uma série de medidas, incluindo a proibição do debate sobre educação sexual nas escolas, que é considerado essencial para a proteção de crianças e adolescentes.
Com uma maioria conservadora, partidos como PL e Republicanos têm conseguido aprovar esses projetos sem dificuldades significativas. Essa organização também se estende para Assembleias Estaduais e Câmaras de Vereadores, onde tentam manter a discussão em torno de temas como o aborto e a educação sexual com uma perspectiva moral conservadora.
Os movimentos sociais e feministas se preocupam com a quantidade de projetos em tramitação. Um levantamento recente identificou 263 propostas que afetam as vidas das mulheres, sendo mais de 100 delas relacionadas ao aborto. Dentre os mais arriscados, destacam-se o PL 5069, que busca criminalizar a “indução ao aborto”, e o PL 6335, que autoriza profissionais de saúde a se recusarem a realizar procedimentos por razões de convicções pessoais.
Além do PDL 03, a deputada Chris Tonietto também apresentou um projeto para proibir a realização de abortos via telemedicina, que já está em análise. Enquanto isso, propostas mais restritivas, como o chamado Estatuto do Nascituro, estão ameaçando a legalidade do aborto no país.
Os defensores dos direitos de mulheres argumentam que esses projetos não só atacam direitos já conquistados, mas também têm uma base misógina e racista, afetando principalmente as populações mais vulneráveis.
A mobilização é fundamental para enfrentar essa corrente conservadora. Movimentos feministas têm buscado aumentar a visibilidade das ameaças aos direitos reprodutivos por meio de campanhas nas redes sociais e manifestações de rua. Além disso, estão trabalhando em aliança com parlamentares que defendem a ampliação dos direitos, apresentando dados e evidências que sustentem suas causas.
Embora o cenário seja desafiador, a luta pelo direito ao aborto e pela proteção das mulheres segue firme, com esforços concentrados em barrar iniciativas que visam restringir suas opções e garantir que suas necessidades sejam atendidas de forma segura e digna.
