Em Juiz de Fora, muitos proprietários de veículos enfrentam dificuldades com a regularização de seus débitos. Atualmente, cerca de 32,71% da frota local está com pendências referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É importante ressaltar que, a partir de setembro de 2025, todos os veículos precisarão apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado, seja na versão digital ou impressa, para atender às normas do estado de Minas Gerais.
Para obter o CRLV, os proprietários devem regularizar todas as pendências financeiras do veículo, o que inclui a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), multas e IPVA. Até o final de junho de 2025, 67,30% dos veículos em Juiz de Fora estavam em conformidade, resultando em uma arrecadação de R$ 269,4 milhões para o estado. A arrecadação referente à TRLAV também se destacou, alcançando R$ 6,5 milhões, o que representa 70,11% do valor previsto.
### Prazos para Regularização em 2025
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET/MG) estabeleceu prazos específicos para que os proprietários de veículos regularizem suas pendências. Aqueles com placas terminadas em 1, 2 e 3 devem se regularizar até 31 de agosto. Já os veículos com placas terminadas em 4, 5 e 6 têm até 30 de setembro, enquanto os que terminam em 7, 8, 9 e 0 devem regularizar até 31 de outubro. A divisão dos prazos busca evitar sobrecarga nos serviços de atendimento e permite que os proprietários planejem financeiramente a quitação de suas dívidas.
### Consequências do Não Cumprimento dos Prazos
Os proprietários que não apresentarem o CRLV dentro do prazo estabelecido podem enfrentar severas penalidades. A irregularidade resulta em uma multa de R$ 293,47, classificada como infração gravíssima, além do acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo para um pátio credenciado. Para aqueles em atraso com o IPVA, há uma multa diária de 0,3% até o 30º dia e, após esse período, uma multa de 20%, acrescida de juros conforme a Taxa Selic.
Além disso, a falta de regularização pode levar a consequências administrativas, como a inscrição da dívida na Dívida Ativa do Estado, dificultando a emissão de documentos futuros para o veículo. Regularizar a situação evita problemas financeiros e legais.
### Verificação e Regularização da Situação Veicular
A CET/MG oferece uma plataforma online onde os proprietários podem verificar sua situação em relação a débitos do TRLAV e efetuar o pagamento ou parcelamento do IPVA. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG) enfatiza que é crucial regularizar as pendências o mais rapidamente possível para prevenir complicações, como inclusão na dívida ativa e protesto cartorial. O CRLV digital pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo MG App ou nas plataformas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Os proprietários que enfrentam dificuldades com sistemas online podem também buscar atendimento presencial em postos do Detran/MG e unidades de atendimento integrado (UAI). O uso de plataformas digitais é recomendado por proporcionar mais agilidade e praticidade na regularização.
### Impactos Econômicos
A arrecadação do IPVA e do TRLAV representa uma fonte crucial de recursos tanto para Minas Gerais quanto para municípios como Juiz de Fora. Os valores arrecadados são direcionados a melhorias na infraestrutura, segurança viária e serviços públicos. A alta taxa de inadimplência, que atinge quase um terço da frota, indica um potencial de arrecadação ainda maior, ressaltando a importância da educação e da fiscalização para estimular a regularização.
### Dicas para Facilitar a Regularização
Os proprietários podem adotar algumas medidas para não perder os prazos. Criar um calendário pessoal para acompanhar as datas de pagamento do IPVA, multas e licenciamento pode ajudar a evitar esquecimentos. Outra estratégia é utilizar aplicativos que enviam notificações sobre vencimentos, tornando o controle mais eficiente.
Além disso, é recomendável consultar periodicamente os portais oficiais para verificar quaisquer pendências e não deixar a regularização para a última hora, evitando filas e complicações no sistema.
### Importância da Educação e Conscientização
A educação no trânsito e a conscientização sobre a regularização fiscal são fundamentais para a segurança de todos. Programas educativos promovidos pelas autoridades podem esclarecer dúvidas e abordar os riscos da inadimplência, melhorando a regularização dos veículos na cidade.
Entender que manter a documentação em dia é um dever legal e um compromisso cívico harmoniza a segurança e a qualidade da mobilidade urbana, beneficiando tanto os indivíduos quanto a coletividade.
