Os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram, nesta terça-feira (22), que foram liberados R$ 20,6 bilhões em despesas discricionárias no Orçamento de 2025. Isso significa que agora os gastos bloqueados caíram de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. As despesas discricionárias são aquelas que o governo pode controlar e decidir como utilizar.
Essa liberação foi possibilitada, principalmente, por dois fatores. Um deles foi a decisão de manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O outro fator foi a aprovação, pelo Congresso, de um projeto que permite a venda de petróleo proveniente de campos do pré-sal, o que deve gerar mais receitas para o governo.
O mercado financeiro estava antecipando um bloqueio maior, com estimativas que chegavam até R$ 31 bilhões. No entanto, a contenção de R$ 10,7 bilhões acabou sendo menor do que as previsões, que variavam entre R$ 21,3 bilhões e R$ 39,75 bilhões. Este contingenciamento tem o objetivo de assegurar o cumprimento do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas, além de ajudar a atingir a meta de resultado primário.
Outro ponto importante é que o déficit primário projetado para 2025 foi revisto para baixo. Com uma expectativa de aumento nas receitas líquidas, que são as receitas que ficam com o governo após as transferências aos estados e municípios, o governo retirou o bloqueio que estava previsto anteriormente para este ano, que era de R$ 20,7 bilhões. A nova estimativa de déficit primário passou de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões, representando uma redução de 0,4% para 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta para este ano é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual acima ou abaixo desse valor.
Além disso, houve revisões nas projeções de receitas e despesas do governo. A previsão de receitas primárias totais da União subiu de R$ 2,899 trilhões para R$ 2,924 trilhões. A receita líquida, após descontar as transferências para estados e municípios, foi ajustada de R$ 2,318 trilhões para R$ 2,346 trilhões.
Quanto às despesas, a projeção de gastos primários totais também teve uma leve alta, passando de R$ 2,415 trilhões para R$ 2,420 trilhões. Os gastos obrigatórios aumentaram de R$ 2,205 trilhões para R$ 2,209 trilhões, enquanto as despesas discricionárias mudaram de R$ 210,6 bilhões para R$ 210,5 bilhões.
Essas mudanças refletem o esforço do governo em ajustar as contas públicas e garantir um equilíbrio fiscal mais consistente nos próximos anos.
