O auxílio-inclusão foi criado para apoiar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo uma segurança financeira nesse processo. Mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício visa promover cidadania e igualdade, ajudando cidadãos que começam a trabalhar formalmente e que recebem até dois salários mínimos por mês.
Regulamentado em 2021, o auxílio-inclusão é fundamentado na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e nas normas do Ministério da Previdência. Esse benefício tem um papel importante na inclusão social, pois incentiva a autonomia das pessoas que anteriormente dependiam de assistência. Além disso, garante o direito ao retorno do Benefício de Prestação Continuada (BPC) caso a pessoa interrompa a atividade remunerada.
### Quem pode solicitar o auxílio-inclusão?
O auxílio-inclusão é destinado a pessoas com deficiência em grau moderado ou grave que tenham recebido o BPC em algum momento nos últimos cinco anos. O direito ao benefício é assegurado para aqueles cujo BPC foi suspenso devido ao início de um vínculo empregatício.
Para solicitar o auxílio, é necessário ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e atender a critérios de renda, como ter uma renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Também é preciso ter a documentação regular e estar ativo no CadÚnico e no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
### Requisitos e pagamento do auxílio-inclusão
Os critérios para receber o auxílio-inclusão são rigorosos e estabelecidos por lei. O pagamento é realizado enquanto a pessoa cumprir todos os requisitos de elegibilidade. O valor mensal corresponde à metade do salário mínimo vigente e é reajustado anualmente conforme a política salarial nacional.
Os principais requisitos são:
– Ter recebido o BPC nos últimos cinco anos.
– Ter o BPC suspenso por causa do início da atividade remunerada.
– Manter a renda mensal per capita dentro do limite permitido.
– Estar inscrito e atualizado no CadÚnico.
– Possuir CPF regularizado.
Se o vínculo empregatício for encerrado, a pessoa pode solicitar a retomada do BPC. Entretanto, não é permitido acumular o auxílio-inclusão com outros benefícios, como aposentadorias, pensões ou seguro-desemprego.
### Como solicitar o auxílio-inclusão em 2025?
A solicitação do auxílio-inclusão foi simplificada para facilitar o acesso ao benefício. Em 2025, os interessados podem entrar em contato com a Central 135 do INSS, utilizar o aplicativo Meu INSS ou acessar o site oficial para fazer o pedido. É necessário apresentar documentos pessoais, comprovantes de inscrição em programas do governo e informações atualizadas sobre a atividade profissional.
Os passos para solicitar são:
1. Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site).
2. Escolha a opção de solicitação do auxílio-inclusão.
3. Preencha as informações solicitadas e anexe a documentação exigida.
4. Acompanhe o processo através do sistema ou do telefone 135.
Durante a análise do pedido, são verificados fatores como a situação das atividades laborais e as atualizações no CadÚnico, garantindo que o benefício seja concedido apenas a quem atende todos os requisitos.
### Rendas consideradas para concessão do auxílio-inclusão
É comum que surjam dúvidas sobre quais rendimentos são levados em conta para o direito ao auxílio-inclusão. A legislação estipula que certos valores, como salários de estágios, programas de aprendizagem e o próprio auxílio-inclusão recebido por outros membros da família, não são considerados para o cálculo da renda. A soma dos rendimentos do trabalho que gerou a suspensão do BPC não pode ultrapassar dois salários mínimos; se isso ocorrer, o auxílio é automaticamente cancelado.
### Impacto social do auxílio-inclusão
O auxílio-inclusão é um importante passo na promoção de igualdade e justiça social no Brasil. Ele oferece uma base financeira para que pessoas com deficiência possam se inserir no mercado de trabalho, ajudando a quebrar barreiras históricas e promovendo direitos para todos. O benefício também encoraja as famílias a apoiarem a reinserção profissional de seus membros, proporcionando um reconhecimento e suporte do Estado. Assim, o auxílio-inclusão se destaca como uma ferramenta fundamental para a dignidade e inclusão das pessoas com deficiência.
