Na tarde desta segunda-feira (7), uma audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu a concessão dos serviços de visitação e conservação do Parque Nacional e da Floresta Nacional de Brasília. O debate foi solicitado pela deputada federal Erika Kokay, que propôs a suspensão imediata do projeto até que haja uma discussão com a participação da população sobre a conservação e democratização destes espaços.
O governo federal, através do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), planeja transferir a gestão das atividades de visitação e manutenção para a iniciativa privada por 30 anos. A justificativa é que essa mudança ajudaria a modernizar e ampliar a oferta de serviços aos visitantes dos parques.
A audiência contou com a participação de movimentos sociais, pesquisadores e parlamentares, incluindo os distritais Gabriel Magno e Max Maciel. Também estiveram presentes representantes do ICMBio, da Casa Civil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Iara Vasco, defendeu a proposta, afirmando que a concessão é uma alternativa necessária para lidar com a carência de estrutura e pessoal nas unidades de conservação. Ela destacou que não haverá a venda de ativos do parque e informou que, anualmente, cerca de 300 mil pessoas visitam o Parque Nacional e 67 mil a Floresta Nacional.
Vasco apontou problemas como a alta concentração de visitantes em alguns locais do Parque, longas filas e falta de serviços básicos e segurança. Em resposta às críticas sobre a ausência de diálogo, a diretora afirmou que o processo teve consulta pública e alterações desde 2017 com base nas contribuições recebidas.
Críticas e Preocupações
No entanto, representantes de movimentos populares e ambientalistas manifestaram preocupações sobre os impactos sociais e ambientais da concessão. Eles alertaram para o risco de restrições de acesso, especialmente para pessoas de baixa renda, aumento no custo dos ingressos e privatização de bens públicos.
João Carlos Machado, do Movimento Caminhos do Planalto Central, disse que a proposta ameaça o direito da população ao acesso livre aos espaços públicos. Lúcia Mendes, do Fórum de Defesa das Águas, criticou a falta de transparência no processo, afirmando que a participação social é um dever, não um favor.
Pedro Ivo, do Fórum Brasileiro de ONGs, também defendeu a suspensão do projeto e a busca por alternativas de financiamento com maior envolvimento social. Alba Evangelista Ramos, de uma bacia hidrográfica local, classificou o processo como “atabalhoado” e também pediu a sua suspensão.
Demandas do Ministério Público
O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Felipe Fritz, ressaltou a falta de participação da sociedade e demandou maior transparência no processo. Ele revelou que o MPF recebeu um manifesto com um grande número de assinaturas pedindo a suspensão da concessão. Entre suas recomendações estão a ampliação do prazo da consulta pública e a melhora na comunicação com a população.
Fritz criticou o fato de muitas informações estarem inacessíveis para os moradores da região. Ele afirmou que o MPF continuará monitorando a situação e poderá tomar medidas judiciais se as irregularidades continuarem.
Posição dos Parlamentares
Os deputados distritais Gabriel Magno e Max Maciel também criticaram a falta de transparência e a maneira como o projeto foi apresentado. Magno enfatizou que a proposta prioriza a viabilidade econômica em detrimento do direito ao meio ambiente. Maciel concordou que qualquer custo de acesso futuro é, na prática, uma forma de privatização e expressou preocupação com o histórico de desigualdade no Distrito Federal.
Defesa do Modelo de Concessão
Por outro lado, Ramalho Guerreiro, do BNDES, afirmou que a instituição se posiciona como parceira técnica do ICMBio e fez questão de esclarecer que não há intenção de privatização. Ele explicou que a concessão faz parte de um programa governamental e que a remuneração do BNDES refere-se à modelagem do projeto, não à venda de ativos.
Encaminhamentos Finais
No encerramento da audiência, a deputada Erika Kokay anunciou a intenção de solicitar formalmente a suspensão do processo de concessão. Kokay destacou que parques e florestas devem ser vistos como patrimônio do povo, e não como negócios, e defendia a necessidade de um novo processo de debate que envolva a sociedade civil.
A parlamentar finalizou dizendo que é fundamental parar o atual processo e criar, junto com a população, uma solução que seja democrática e sustentável, garantindo o acesso à natureza e a preservação ambiental.
