No Congresso Nacional, uma votação conjunta resultou na derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.097/2025, conhecida como Marco Legal das Eólicas Offshore. Essa decisão ganhou destaque nas redes sociais e pode impactar as contas de energia elétrica em até 3,5%. A votação evidenciou a participação significativa de parlamentares da base governista, incluindo membros do Partido dos Trabalhadores (PT).
Em Pernambuco, dos 28 congressistas – três senadores e 25 deputados federais – 16 votaram a favor da derrubada do veto. Apenas cinco optaram por mantê-lo, enquanto um voto foi em branco e houve duas abstenções. Entre os que defenderam a derrubada estão os três parlamentares do PT do estado e outros representantes de partidos aliados. Os votos que mantiveram o veto vieram de deputados governistas e independentes, além de um opositor.
As duas abstenções foram de parlamentares da base governista, e o voto em branco foi de um opositor. Quatro congressistas se ausentaram, sendo um senador e três deputados.
Após a votação, o deputado Carlos Veras, junto com os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão, justificou a escolha pela derrubada do veto. Veras informou que o governo já está preparando uma Medida Provisória para evitar impacto nas contas de luz. Segundo ele, o compromisso do governo é de não haver aumento nas tarifas. O senador Humberto Costa mencionou que a votação se tornou complexa devido a alterações de última hora no projeto e que a orientação para derrubar o veto foi de líderes do governo.
O Marco Legal das Eólicas Offshore, antes conhecido como Projeto de Lei 576/2021, passou por um longo processo de discussão e alterações ao longo de três anos, passando pela Câmara e pelo Senado até ser sancionado. A sanção presidencial incluía 24 vetos a trechos que a presidência considerou inapropriados ou prejudiciais, como algumas questões que poderiam resultar em aumento nas tarifas e impactos ambientais.
Na votação, o Congresso derrubou oito dos vetos e, portanto, medidas que estavam vetadas pela Presidência agora estão em vigor. Uma das mudanças autorizadas diz respeito à contratação obrigatória de energia de pequenas centrais hidrelétricas, mesmo que não haja demanda, o que pode encarecer os gastos públicos. Além disso, foi garantida a extensão do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o que também pode impactar as contas de energia de todos os consumidores.
Apesar de o foco da lei ser as eólicas offshore, foram incluídas isenções fiscais para usinas a carvão e termoelétricas movidas a gás, o que gerou críticas de entidades representativas de consumidores. Essa combinação de novas regras é apontada como um fator que pode gerar um aumento significativo nas contas de luz nos próximos anos, além de criar um impacto financeiro nos cofres públicos estimado em R$ 197 bilhões até 2049.
