Durante as eleições, os partidos políticos contam com delegados junto à Justiça Eleitoral, que têm a função de representar os interesses da legenda e garantir que o processo ocorra de forma regular. O delegado de partido, conforme previsto na legislação, é diferente do fiscal de seção, um cargo que muitas vezes causa confusão.
De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, o delegado é a pessoa credenciada para atuar em nome do partido em questões de interesse político. O papel deste profissional é crucial não apenas no dia da eleição, mas durante todo o ano. Assim, ele participa também de atividades administrativas e jurídicas relacionadas aos pleitos.
### Funções do Delegado de Partido no Dia da Eleição
No dia da votação, o delegado de partido tem um papel essencial na fiscalização do processo eleitoral. Suas atribuições incluem:
– Monitorar o funcionamento das mesas receptoras de votos;
– Fiscalizar a recepção dos eleitores;
– Observar a abertura e o fechamento da votação;
– Verificar se a urna eletrônica está funcionando corretamente;
– Acompanhar a emissão do boletim de urna após o término da votação.
Uma diferença importante é que, ao contrário do fiscal de partido, que atua em uma única seção eleitoral, o delegado pode circular por diversas seções dentro de sua área de atuação, permitindo um acompanhamento mais abrangente.
### Diferenças entre Delegado e Fiscal de Partido
A distinção entre delegado e fiscal de partido é frequentemente mal compreendida. Enquanto o fiscal atua de maneira específica, observando apenas a seção eleitoral onde está designado e podendo relatar irregularidades ao delegado ou ao partido, o delegado possui uma função mais ampla. Entre suas responsabilidades, ele pode:
– Representar formalmente o partido perante a Justiça Eleitoral;
– Registrar reclamações ou ocorrências;
– Interagir diretamente com juízes e tribunais eleitorais.
Em resumo, o fiscal observa e informa, enquanto o delegado representa e formaliza.
### Nomeação de Delegados para 2026
Para as eleições de 2026, os delegados devem ser oficialmente nomeados pelos partidos ou coligações e credenciados junto à Justiça Eleitoral. É exigido que sejam filiados ao partido, de acordo com as normas internas da legenda. A legislação permite a nomeação em diferentes níveis:
– Delegados nacionais, que representam o partido em qualquer tribunal ou juiz eleitoral;
– Delegados estaduais, com atuação restrita ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE);
– Delegados municipais, que atuam junto ao juiz eleitoral local.
Sem esse credenciamento formal, a função não possui reconhecimento legal.
### Direitos do Delegado
Os delegados têm direitos importantes, que garantem seu acesso às seções eleitorais em sua área de atuação, desde que sua presença não interfira nas atividades. Eles podem:
– Circular por várias seções eleitorais;
– Acompanhar o processo de votação e apuração;
– Presenciar a emissão e divulgação dos boletins de urna;
– Fiscalizar procedimentos de maneira a não atrapalhar o serviço eleitoral.
Esse acesso é fundamental para assegurar a transparência e a fiscalização efetiva do processo.
### Atuação do Delegado Fora do Dia da Votação
O trabalho do delegado vai além do dia da eleição. Em todo o ano, ele representa a legenda perante a Justiça Eleitoral, especialmente nos Tribunais Regionais Eleitorais. Segundo o Código Eleitoral, os delegados podem atuar durante o alistamento eleitoral, acompanhando a inscrição de eleitores, solicitando exclusões quando necessário e defendendo eleitores em risco de cancelamento indevido.
Além disso, eles têm a capacidade de:
– Analisar documentos do cadastro eleitoral;
– Acompanhar auditorias e testes das urnas eletrônicas;
– Fazer cópias de documentos, sempre na presença de servidores da Justiça Eleitoral.
Essa atuação contínua é vital para a integridade do sistema eleitoral e para a defesa dos direitos dos eleitores.
