A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria da Fazenda, está alertando contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, sobre a importância de regularizar tributos atrasados. Com o início do ano, a administração municipal destaca que a inadimplência em impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas pode levar à inscrição em dívida ativa. Isso significa que os devedores poderão enfrentar uma série de medidas de cobrança rigorosas.
Os municípios têm a prerrogativa de enviar débitos não quitados ao cartório para protesto. Isso resulta em negativação do nome do contribuinte, que pode ter dificuldades para conseguir crédito. Além disso, a Procuradoria Geral do Município poderá iniciar cobranças judiciais relacionadas a dívidas do ano de 2025. Nesses casos, o devedor fica responsável por custas processuais, honorários advocatícios e pode até sofrer bloqueios em contas bancárias ou penhoras de bens para saldar as dívidas.
A situação é ainda mais crítica para as empresas de Ponta Grossa, especialmente aquelas enquadradas no Simples Nacional. Estabelecimentos desse tipo que tiverem pendências tributárias correm o risco de serem excluídos do regime simplificado no próximo ano. O secretário Cláudio Grokoviski alerta que a regularidade fiscal é essencial para manter o enquadramento no Simples. A exclusão pode resultar em um aumento significativo na carga tributária, afetando o fluxo de caixa e, em muitos casos, a própria sobrevivência do negócio.
Como regularizar?
Contribuintes podem regularizar suas dívidas de forma prática e rápida, sem precisar sair de casa. Há duas opções disponíveis: acessar o site oficial da Prefeitura e utilizar a seção ‘Parcelamento Online’, ou utilizar o aplicativo OXY Cidadão pelo celular. Também é possível obter informações diretamente na Praça de Atendimento, localizada no Paço Municipal.
A partir deste ano, uma nova lei (15576/2025) oferece um benefício para quem optar por quitar seus débitos à vista, permitindo um desconto de 30% sobre as multas e juros de mora vinculados a tributos vencidos.
Além disso, até o final deste mês, a Secretaria da Fazenda divulgará, em Diário Oficial, uma lista de eventuais devedores por meio de um Edital de Notificação para Quitação Amigável de Débitos Municipais, conforme legislação vigente e o Código Tributário Municipal.
