Mudanças no STF: Edson Fachin Assume Presidência e Define Pautas de Julgamento
O ministro Edson Fachin assume na próxima segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Como presidente, ele será responsável por definir as pautas de julgamento da Corte. Já na sua estreia, Fachin traçou prioridades que incluem temas importantes como o projeto da Ferrogrão e as relações trabalhistas relacionadas à "uberização".
Uma das pautas já agendadas para o início de outubro é o caso da Ferrogrão, uma ferrovia planejada para ligar o Pará ao Mato Grosso. O partido PSOL questiona no STF a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, que resultou na destinação de uma área para a construção da ferrovia, visando facilitar o escoamento de produtos agrícolas. Este projeto vem sendo discutido desde o governo do ex-presidente Michel Temer.
Além disso, no mesmo dia 1º de outubro, Fachin irá julgar um processo que investiga o vínculo trabalhista entre motoristas e plataformas digitais, como a Uber. Este caso, conhecido popularmente como “uberização”, é relevante não apenas para trabalhadores do setor, mas também para o entendimento sobre direitos trabalhistas nas novas formas de trabalho. O julgamento é a decorrência de um Recurso Extraordinário apresentado pela Uber e tem repercussão geral reconhecida, ou seja, suas decisões podem impactar casos semelhantes em todo o país.
Outra questão que será analisada diz respeito a uma ação da Rappi Brasil, que contesta decisões da Justiça do Trabalho que afirmaram a existência de vínculo empregatício entre a empresa e um entregador (motofretista) que trabalha pela plataforma. Este processo será relatado por Alexandre de Moraes.
No dia 2 de outubro, está previsto o julgamento de um caso que discute se é dever do Estado informar aos presos sobre seu direito ao silêncio no momento da prisão em flagrante, e não somente durante o interrogatório formal. Também haverá uma análise sobre se o Ministério Público precisa pagar pelos custos de perícia técnica que solicita em ações civis públicas, especialmente quando atua em defesa de direitos coletivos. Este último caso será relatado por Cristiano Zanin.
Essas pautas refletem questões sociais e econômicas relevantes, podendo influenciar a vida de milhões de pessoas e transformar práticas de trabalho no país. O trabalho do STF, sob a nova presidência de Edson Fachin, poderá ser decisivo para esses assuntos.
