Desde 2019, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem sido um assunto importante no Brasil, especialmente por sua função social e pelas irregularidades que foram descobertas durante auditorias recentes. Este auxílio é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. Contudo, entre janeiro de 2019 e junho de 2025, bilhões de reais foram pagos de maneira indevida, devido a falhas nos processos de concessão e monitoramento do benefício.
A administração do BPC envolve várias entidades governamentais. A Secretaria Nacional de Assistência Social define as diretrizes e controla as políticas do benefício, enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza as avaliações, concede e efetua os pagamentos. Auditorias do Tribunal de Contas da União identificaram problemas como cadastros irregulares, acúmulo de benefícios e pagamentos a pessoas que não atendem mais aos critérios legais, apontando a necessidade de melhorar os controles internos.
Para ter direito ao BPC, é necessário que o solicitante prove estar dentro das condições exigidas: ter mais de 65 anos ou ser uma pessoa com deficiência, além de possuir uma renda familiar per capita que não ultrapasse um quarto do salário mínimo. No caso das pessoas com deficiência, são realizadas avaliações sociais e médicas para verificar a real necessidade do benefício. Embora existam normas claras, a situação dos beneficiários precisa ser monitorada constantemente para garantir que apenas aqueles que precisam continuem a receber o auxílio.
Problemas nas auditorias indicaram que muitos dos pagamentos indevidos foram causados por informações desatualizadas ou pela falta de comunicação sobre falecimentos. Entre as irregularidades apontadas estão:
– Cadastros com CPFs irregulares e dados familiares incompletos.
– Pagamentos a beneficiários que já faleceram ou que possuem vínculos empregatícios não informados.
– Acúmulo do BPC com outros benefícios previdenciários.
– Demoras na suspensão de pagamentos quando foram detectadas irregularidades.
Esses problemas têm levado a uma maior demanda por revisões nos dados e aprimoramentos nos mecanismos de controle. Para aumentar a integridade no pagamento do BPC, o governo tem implementado várias medidas. Isso inclui:
1. Atualização frequente de dados em sistemas integrados.
2. Qualificação dos registros no Cadastro Único para Programas Sociais.
3. Cruzamento eletrônico de informações em tempo real para detectar fraudes.
4. Integração de bases de dados entre diferentes níveis de governo.
5. Revisão periódica dos critérios que determinam a elegibilidade ao benefício.
6. Capacitação de servidores para identificar irregularidades.
7. Reestruturação das áreas responsáveis pelos benefícios assistenciais.
Com a adoção de novas tecnologias e melhorias nos sistemas de informação, a expectativa é que o número de pagamentos indevidos seja reduzido. O objetivo central do BPC é garantir a proteção social para aqueles que realmente precisam do apoio financeiro do governo.
As irregularidades no BPC têm um impacto significativo no orçamento público e podem comprometer a eficácia das políticas de assistência social. É essencial a colaboração contínua entre os órgãos responsáveis e a transparência nas ações de auditoria para assegurar que o BPC mantenha sua função de proteção aos grupos mais vulneráveis da sociedade.
Apesar dos avanços, o combate às irregularidades permanece um desafio. Coordenação e atenção nos processos são fundamentais para garantir que o BPC continue sendo um instrumento de justiça social no Brasil.
