Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de cinco anos podem se enganar ao achar que precisam refazer todo o processo de obtenção do documento, incluindo aulas práticas e teóricas em autoescolas. A legislação brasileira, no entanto, estabelece procedimentos mais simples para esses casos. A Resolução nº 789 do Contran determina que motoristas na situação de CNH vencida há mais de cinco anos podem atualizar sua habilitação através de um curso de atualização ou uma prova teórica, o que elimina a necessidade de realizar o processo completo novamente.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Detran estadual aponta que milhares de motoristas têm CNH irregular há mais de cinco anos. Essa situação é comum não só na capital, mas também em diversas cidades do estado. Portanto, é fundamental que os condutores tenham acesso a informações claras sobre como renovar suas habilitações. Para aqueles que desejam regularizar a CNH nesse cenário, há opções de cursos presenciais, à distância (EAD), ou apenas a realização da prova teórica.
Opções para Renovar a CNH Vencida há Mais de Cinco Anos
Os motoristas têm três alternativas para atualizar a CNH vencida por mais de cinco anos:
Curso Presencial: O condutor pode participar de um curso presencial de atualização, que precisa ter carga horária mínima e aborda temas como direção defensiva e primeiros socorros. Esse curso é oferecido em cidades selecionadas pelo Detran e não exige a realização de prova ao final.
Curso EAD: Para quem prefere estudar a distância ou tem dificuldade de acesso aos cursos presenciais, há a opção do curso online, que também exige uma prova teórica no final. Empresas habilitadas realizam essa formação e o acompanhamento do progresso é feito pela internet. Os preços dos cursos variam, e é aconselhável consultar as opções disponíveis no site do Detran.
- Prova Teórica Isolada: O motorista pode estudar por conta própria, utilizando apostilas e materiais disponibilizados gratuitamente pelo Detran. Após registrar a intenção de realizar somente a prova, o condutor deve agendar um exame, pagar a taxa correspondente e realizar a prova em um município de escolha, sem a necessidade de fazer um novo curso.
Passos para Renovação Após a Atualização
Depois de atualizar os conhecimentos, seja por meio de curso ou prova, o motorista deve seguir o processo padrão de renovação da CNH. Isso inclui pagar as taxas necessárias e realizar uma captura de imagem e exame médico em uma unidade do Detran. Existe o serviço chamado CNH Ágil, que permite que muitos desses procedimentos sejam feitos online, minimizando a necessidade de deslocamento, especialmente para quem não está mudando de categoria ou adicionando uma atividade remunerada à habilitação.
Em Mato Grosso do Sul, o custo médio para renovar a CNH pode ser em torno de R$ 378,00 para processos regulares e pode chegar a R$ 576,00 para motoristas que utilizam a CNH para atividades remuneradas. Alguns descontos podem ser aplicados: beneficiários da categoria "Bom Condutor" podem ter até 10% de desconto, enquanto idosos entre 60 e 69 anos têm direito a 50% de desconto e motoristas acima de 70 anos podem receber 70% de abatimento nas taxas.
Cuidados Importantes para Evitar Penalidades
Dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima, e as consequências incluem multa, pontos na carteira e até a retenção do veículo. O Código de Trânsito Brasileiro impõe essas regras para garantir que todos os motoristas estejam aptos e cientes das normas de trânsito. Para evitar problemas, é importante acompanhar a validade da CNH, o que pode ser feito pelo aplicativo "Carteira Digital de Trânsito" ou pelo site do Detran.
Aqui estão algumas dicas para evitar penalidades:
- Verifique regularmente a validade da CNH.
- Consulte as opções de atualização e renovação disponíveis no Detran.
- Realize a atualização por meio de curso ou prova.
- Pague as taxas necessárias e faça os exames obrigatórios.
- Fique atento aos descontos disponíveis caso se enquadre em categorias específicas.
Informações atualizadas sobre o processo de regularização da CNH podem ser acessadas diretamente nos sites dos Departamentos Estaduais de Trânsito, pelo atendimento virtual ou nas unidades de atendimento, garantindo que a regularização ocorra de forma legal e segura.
