Os trabalhadores brasileiros têm duas principais opções para movimentar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o saque-rescisão e o saque-aniversário. Conhecer as regras e condições de cada uma dessas alternativas é fundamental para tomar decisões informadas sobre o uso desse benefício.
No caso do saque-rescisão, o trabalhador pode retirar todo o valor acumulado no FGTS, além de receber uma multa de 40% do saldo, quando é demitido sem justa causa. Já o saque-aniversário, uma modalidade mais recente, permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. Essa alternativa proporciona mais liberdade financeira, mas traz algumas limitações que devem ser consideradas.
### Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário possibilita ao trabalhador retirar uma parcela do saldo do FGTS uma vez por ano, a partir do início do mês do seu aniversário. Para solicitar o saque, basta usar o aplicativo ou o site oficial do FGTS. O valor fica disponível para resgate por até 60 dias. Essa opção é ideal para quem prefere ter um valor extra anualmente em vez de esperar uma demissão para acessar o total do FGTS.
Importante destacar: ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador não poderá recuperar todo o saldo do FGTS se for demitido sem justa causa. Nesse caso, só poderá resgatar a multa rescisória. Portanto, é crucial planejar essa escolha, pois ela impacta o acesso aos recursos em caso de desligamento.
### Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?
Para participar do saque-aniversário, o trabalhador precisa fazer a adesão de forma voluntária. Isso pode ser feito no site ou no aplicativo do FGTS, onde é necessário informar uma conta bancária para o depósito do valor. Se a adesão for feita no mês de aniversário, o dinheiro é liberado em até cinco dias úteis.
Se o trabalhador desejar retornar ao saque-rescisão, pode fazer essa mudança pelo mesmo aplicativo, desde que não tenha um contrato de antecipação em vigor. Essa alteração só será efetiva a partir do 25º mês após a solicitação, como uma forma de evitar mudanças frequentes.
### Quanto pode ser sacado no saque-aniversário?
O valor que o trabalhador pode retirar anualmente varia conforme o saldo do FGTS. A alíquota aplicada varia entre 5% e 50%, dependendo da faixa de saldo. Para saldos de até R$ 500, a alíquota é de 50%. Para valores entre R$ 500,01 e R$ 1.000, o percentual é de 40%, acrescido de um valor fixo. As alíquotas continuam diminuindo até um mínimo de 5% para saldos superiores a R$ 20 mil.
Essa estrutura busca equilibrar o benefício entre diferentes perfis de saldo, permitindo que trabalhadores com menores valores sacuem uma porcentagem maior. No aplicativo do FGTS, é possível simular o valor que será retirado anualmente, permitindo um melhor planejamento financeiro.
### Cuidados ao optar pelo saque-aniversário do FGTS
Antes de escolher o saque-aniversário, é importante avaliar como essa decisão pode afetar o trabalhador em caso de demissão. Embora essa modalidade facilite o acesso a um valor extra a cada ano, ela limita o resgate total do FGTS em situações de desligamento. Além disso, se o trabalhador contrata um crédito antecipando o saque-aniversário, deve estar atento às regras de portabilidade e a prazos.
Algumas recomendações incluem:
1. Avaliar as necessidades financeiras a curto e longo prazo.
2. Compreender a diferença entre saques parciais anuais e o saque integral do modelo tradicional.
3. Fazer simulações de valores a serem recebidos para não comprometer emergências futuras.
4. Ficar atento às mudanças nas regras e prazos estabelecidos pela instituição responsável.
Compreendendo todas essas informações, é aconselhável que os trabalhadores acompanhem regularmente as atualizações sobre o FGTS, mantenham seus dados atualizados e utilizem o benefício de forma consciente, alinhando-o ao seu planejamento financeiro pessoal.
