Nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se viu envolvido em um esquema que resultou em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. De março de 2020 até março de 2025, diversas entidades associativas cobraram valores sem a autorização prévia dos beneficiários, causando prejuízos a milhares de pessoas em todo o Brasil. Para corrigir essa situação, o governo federal anunciou um mecanismo de ressarcimento, publicado no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2025.
A nova medida tem como objetivo facilitar a devolução dos valores aos aposentados e pensionistas afetados, eliminando a necessidade de ações judiciais ou burocracias extensas. O INSS informou que cerca de 1,8 milhão de brasileiros podem participar desse plano de ressarcimento, oferecendo uma alternativa ágil para recuperar o dinheiro perdido devido às fraudes.
### Funcionamento do esquema de descontos indevidos no INSS
As fraudes foram descobertas a partir de uma investigação conduzida pela Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), iniciada em 2019. Foi verificado que algumas entidades aproveitavam falhas no sistema para aplicar descontos não autorizados diretamente nas aposentadorias e pensões. Esses descontos eram frequentemente justificados como pagamentos por serviços prestados, mas resultavam em grandes quantias desviadas sem que os beneficiários consentissem.
Essa situação foi revelada por meio de várias denúncias de segurados. A repercussão levou à investigação das atividades dessas entidades e suas ligações com o INSS, resultando até na formação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para responsabilizar os envolvidos e garantir que as vítimas fossem ressarcidas.
### Quem pode participar do plano de ressarcimento do INSS?
O plano de devolução está disponível para beneficiários que contestaram descontos não autorizados e não receberam resposta das entidades. Para solicitar o ressarcimento, os beneficiários podem utilizar o aplicativo “Meu INSS”, ligar para o telefone 135 ou visitar as agências dos Correios, facilitando o acesso em todo o país.
– A adesão ao plano é gratuita.
– O valor a ser devolvido será corrigido e creditado na conta do beneficiário.
– Não é necessário recorrer a processos judiciais.
– Os pagamentos serão feitos em parcela única, com início previsto para 24 de abril de 2025.
Até agora, dados do INSS indicam que mais de 339 mil aposentados e pensionistas já confirmaram sua participação no plano, demonstrando o interesse em recuperar os valores indevidamente descontados.
### Próximos passos para aposentados e pensionistas afetados
Quem sofreu descontos indevidos e deseja recuperar os valores deve saber que o prazo de adesão ao plano de ressarcimento está aberto. Através dos canais oficiais, os beneficiários podem verificar a possibilidade de restituição, consultar os valores e acompanhar a tramitação do pedido. Ao final do processo, os valores corrigidos serão creditados na conta bancária informada, sem custos.
Os passos são os seguintes:
1. Verificar se o nome está na lista de pessoas que têm direito ao ressarcimento.
2. Realizar a adesão pelo aplicativo “Meu INSS”, telefone ou Correios.
3. Aguardar a confirmação e o pagamento conforme o cronograma estabelecido pelo INSS.
Falta de resposta das entidades não impede a participação no plano. Assim, milhões de brasileiros têm agora um meio direto para reaver os valores descontados indevidamente entre 2020 e 2025.
### Como evitar fraudes e descontos indevidos nos benefícios do INSS?
Para se proteger de situações semelhantes no futuro, especialistas recomendam que os beneficiários fiquem atentos aos extratos de pagamento e ao histórico bancário. Algumas ações simples podem ajudar a evitar problemas, como:
– Conferir mensalmente o extrato de benefícios no aplicativo “Meu INSS”.
– Questionar qualquer desconto desconhecido e registrar imediatamente uma reclamação.
– Evitar compartilhar dados pessoais com terceiros ou organizações não autorizadas.
A vigilância e a informação são essenciais para que aposentados e pensionistas possam garantir a segurança no recebimento de seus benefícios e prevenir novas fraudes. Esse recente episódio serve como um alerta para reforçar as medidas de proteção e o acompanhamento das movimentações nas contas vinculadas ao INSS.
