No dia 15 de julho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera os critérios para quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício é uma ajuda financeira de um salário mínimo por mês, destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar.
Atualmente, para ter direito ao BPC, as pessoas devem ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, o que corresponde a R$ 377,25. A nova proposta eleva esse limite para 3/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 1.131,75 em valores atualizados para 2025. Isso significa que mais pessoas poderão ser incluídas no programa.
Outro ponto importante da proposta é que, se uma pessoa com deficiência conseguir um emprego como aprendiz ou estagiário, isso não vai impedir que ela receba o BPC, desde que essa fase de trabalho não dure mais do que dois anos. A legislação atual apenas menciona o emprego de aprendiz como exceção.
O texto que foi aprovado é uma versão modificada do Projeto de Lei 4161/21, apresentado pelo deputado Marcos Soares. O relator da proposta, deputado Duarte Jr., ressaltou que o BPC é um mecanismo essencial de proteção social. Ele também sugeriu que a renda familiar considerada para o BPC tenha um escalonamento gradual até o limite de um salário mínimo, para facilitar a inclusão de mais pessoas.
O deputado Marcos Soares, autor do projeto original, destacou que a renda atual exigida dificulta que muitas pessoas que realmente precisam do benefício consigam obtê-lo.
Após essa aprovação, o projeto seguirá um processo de análise. Ele será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne uma lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
